EXPANSÃO DE CREDITO NO BRASIL

                           EXPANSÃO DO CRÉDITO NO BRASIL

Os recentes fatos macroeconômicos acentuaram a preocupação com o incremento e a disponibilidade de crédito privado, ocorrido nos últimos anos, representando possível ameaça à estabilidade econômica.

No nosso sistema monetário e bancário, quando uma pessoa ou empresa pega empréstimo, os bancos criam dinheiro do nada (na verdade  meros dígitos eletrônicos),emprestam este dinheiro e cobram juros sobre eles. Ou seja, todo este processo de expansão de crédito nada mais é do que um mecanismo que aumenta a quantidade de dinheiro na economia. É esse processo de aumento da quantidade de dinheiro o que de fato governa os principais números da economia como PIB, emprego, renda e inflação de preços. Um aumento da quantidade de dinheiro na economia, gerado pela criação de crédito bancário, aumenta a demanda por consumo, por mão de obra e estimula investimentos. Ela faz com que, no primeiro momento, haja uma grande sensação de prosperidade. A renda nominal aumenta os investimentos aumentam, o consumo aumenta e o desemprego cai. Consequentemente, a expansão do crédito faz aumentar a demanda por mão de obra em todos os setores da economia, desde indústria e construção até setores de serviços, varejista e comércio em geral. Todos passam a requerer mais mão de obra e mais recursos por causa do aumento generalizado da demanda gerada pela expansão do crédito. Essa disputa por mais mão de obra e recursos leva ao encarecimento de ambos. É isso que estimula os números do PIB, do emprego, da renda e da inflação de preços. Mas para se manter esta taxa de crescimento econômico é necessário que a expansão de crédito ocorra a uma taxa crescente.

 O Brasil vivencia o mais prolongado ciclo de crédito desde a adoção do Plano Real. Os juros bancários permanecem em patamares extremamente elevados, embora com declínio desde 2005. Já o mercado de crédito se mantém em trajetória de expansão desde o início de 2003.

Entre os anos de 1994 e 1995 a relação crédito total/PIB no Brasil iniciou uma queda. Além disso, a expansão do crédito realizada pelos bancos privados foi acompanhada por uma redução dos empréstimos dos bancos públicos, o que é explicado, em parte, pela reestruturação que o setor passou com a implantação do Plano Real e pelas privatizações das instituições públicas. Apenas a partir de 2003 o crédito demonstra recuperação, dando apoio ao crescimento econômico observado recentemente.

Nessa perspectiva, o objetivo principal deste trabalho é discutir a expansão do crédito no Brasil como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de apontar as correlações entre as variáveis que possam responder a expansão do crédito no Brasil e sua relação com o PIB.

O PAPEL DO CRÉDITO E O COMPORTAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NA ECONOMIA

O crédito é de grande importância em uma economia capitalista, por permitir investimento. Ou seja, ele atua sobre o componente que sofre mais flutuações cíclicas da demanda agregada, que dita o sistema capitalista, pois segundo Kalecki (1983) são as mudanças no investimento que alteram a renda. O crédito é um elemento de desenvolvimento econômico, pois possui capacidade de inovações capazes de dinamizar o ciclo econômico, permitindo ao empresário adquirir forças produtivas importantes para a produção de bens e serviços, sendo um mecanismo indispensável ao sistema capitalista. através do crédito, os empresários obtêm acesso à corrente social dos bens antes que tenham adquirido o direito normal a ela. Ele substitui temporariamente, por assim dizer, o próprio direito por uma ficção deste. A concessão de crédito opera neste sentido como uma ordem para o sistema econômico se acomodar aos propósitos do empresário, como um comando sobre os bens de que necessita: significa confiar-lhe forças produtivas. É só assim que o desenvolvimento econômico poderia sugerir a partir de um mero fluxo circular em equilíbrio perfeito. E essa função constitui a pedra angular para a moderna estrutura de crédito.

Os bancos são capazes de analisar os projetos disponíveis e decidir quem pode ou não receber os recursos, pois segundo Pindyck e Rubinfeld (2006), os credores possuem mais informações sobre o produto/mercadoria que os devedores e com isso os bancos conseguem distinguir os devedores de alta e baixa qualidade, ou seja, os que pagam e os que não pagam suas dívidas. Diminuem os problemas de informações assimétricas, sendo importante entender o banco não apenas como um intermediário comercial e sim um produtor de informações, que através do relacionamento com os devedores tem um papel fundamental para a eficiente alocação de recursos no mercado de crédito.

Comparando a legislação que era vigente no Brasil e nos Estados Unidos, é possível afirmar que, um pequeno empreendedor, ao buscar um empréstimo em uma instituição financeira estadunidense, terá mais chance de obter o crédito do que no Brasil, pois a exigência de garantias é menor. “O resultado prático é que nos Estados Unidos mais empreendimentos são financiados pelas instituições financeiras comparativamente ao Brasil” (FLORENZANO, 2004, p. 49), garantindo maior eficiência econômica e social, com mais investimentos, renda e empregos gerados.

Com a nova lei de falência (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), os créditos trabalhistas passaram a ter preferência, assumindo o quadro geral de credores, porém com um limite, um teto, no valor de 150 salários mínimos. Pela nova sistemática, os bancos que concederem empréstimos com garantia real às empresas que vierem a falir terão preferência sobre o fisco1, não existindo limitações, neste caso, quanto ao valor. Essa disposição representa um privilégio dado aos bancos e uma garantia de recuperação dos créditos concedidos, uma vez que é prática comum das instituições financeiras, a vinculação de bens móveis (máquinas em geral) e imóveis da empresa, em garantia, nos contratos de financiamento formalizados. Porém, a eficiência econômica estadunidense continua sendo melhor quando comparada ao caso brasileiro.

 Muitas vezes, no Brasil, quando a lei garante os direitos do credor, o judiciário acaba por não defendê-los adequadamente, deixando um questionamento, segundo Pinheiro (1998): será que o tamanho do mercado de crédito no Brasil e o crescimento econômico dependem da eficiência do judiciário? Nas palavras do autor, há várias razões porque judiciários eficientes estimulam o crescimento econômico. Ao proteger a propriedade e os direitos contratuais, reduzir a instabilidade da política econômica e coibir a expropriação pelo Estado, judiciários fortes, independentes, imparciais, ágeis e previsíveis estimulam o investimento, a eficiência e o progresso tecnológico. A evidência empírica indica, de fato, que o sacrifício em termos de crescimento econômico da ineficiência judicial é significativo.

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