Empresarial II

É possível a sociedade limitada marital? (Marido e mulher sócios)

Sim, com exceção de dois regimes, comunhão universal e separação obrigatória.

Fale sobre o duplo aspecto da natureza jurídica das quotas sociais.

Patrimonial, onde existe direito há dividendos. Pessoal, onde existe, por exemplo, direito de voto.

É possível a integralização das quotas sociais por meio de prestação de serviços?

Na sociedade limitada não é permitido o sócio de indústria, pode ter na sociedade simples e na cooperativa.

As quotas sociais terão sempre o mesmo valor?

Na sociedade limitada não, as quotas podem ser iguais ou desiguais.

É possível cessão de quotas entre sócios e não sócios?

Sim, se a cessão for de sócio para sócio não é necessário a anuência dos demais sócios, no caso de sócio para não sócio deverá haver aceitação de 3/4 dos quotistas.

Quais as diferenças entre reunião e assembleia?

É feita com o máximo de 10 sócios, acima desse número deverá ser obrigatoriamente assembleia.

Havendo empate nas deliberações sociais, qual o segundo critério de desempate?

Em caso de empate, tanto de capital quanto de sócios, o solução será judicial.

Quais as diferenças entre o conselho fiscal de uma sociedade limitada e o da sociedade anônima?

Na limitada é facultativo, na anônima é obrigatório.

Fale sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada.

É restrita ao valor do investimento, entretanto na falará de integralização todos respondem solidariamente pelo saldo remanescente.

Quem é o sócio remisso?

É o sócio que subscreve compromete) e não integraliza no tempo previsto.

Para ser administrador precisa ser sócio?

Não.

É possível administrador pessoa jurídica?

Na limitada só pessoa natural.