Empresário Individual

Plano de Aula: Empresário Individual

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Empresário Individual

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Empresário Individual

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Compreender o conceito de empresário individual e as conseqüências do exercício da atividade empresarial de forma individual em relação ao seu patrimônio;

- Verificar as atividades que estão excluídas do contexto empresarial;

- Compreender os pressupostos para o exercício da atividade empresarial.

Estrutura do Conteúdo

Empresário Individual: Atividades excluídas do contexto empresarial. Atividade Intelectual. Científica. Artística. Literária. Pressupostos para o Exercício da Empresa Individual: Capacidade. Ausência de Impedimento Legal. Incapaz empresário. Mulher Casada empresária. Estrangeiro empresário. Servidor Público. Empresário Falido. Os proibidos de Empresariar.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários ?

Questão Objetiva:

Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e comercialização de artefatos de couro. De acordo com a legislação vigente, podemos dizer que a sociedade poderá ser constituída se:

A) não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

B) o regime de bens constar do contrato social.

C) houver anuência do órgão responsável pelo registro.

D) casados no regime de comunhão universal de bens.