Estatais

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO I

DOCENTE: LENIEDERSON ROSA PINTO

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

DAYANE DUMONT LOPES

GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA

IZABELA CORRÊA NETO

LARA DE AGUIAR GONÇALVES

MAYSA SUELLEN DE MELO

YURI PEREIRA GOMES

ESTATAIS

DIAMANTINA/MG

2017

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

DAYANE DUMONT LOPES

GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA

IZABELA CORRÊA NETO

LARA DE AGUIAR GONÇALVES

MAYSA SUELLEN DE MELO

YURI PEREIRA GOMES

ESTATAIS

Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, da Universidade do Estado de Minas Gerias, como pré-requisito para aprovação parcial na disciplina de Direito Administrativo I.

Professor: Leniederson Rosa Pinto

DIAMANTINA/MG

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO, 4

1 – ESTATAIS, 4

1.1 - Abordagem Histórica das Estatais no Brasil, 4

1.2 – Conceito, 7

2 - EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, 7

        2.1 – Criação e extinção, 7

2.2 – Conceito, 8

2.3 – Regime jurídico e tributário, 8

2.4 – Capital constituinte, 9

2.5 – Forma jurídica, 9

2.6 – Patrimônio e pessoal, 9

2.7 – Licitações e Contratos, 10

2.8 – Falência, 10

3 - BANCO DO BRASIL, CEMIG, ELETROBRAS, 11

3.1 - Banco do Brasil – Contexto histórico; Natureza Jurídica; Situação Atual, 11

3.1.1 - Contexto Histórico, 11

3.1.2 - Natureza Jurídica, 11

3.1.3 - Situação atual, 14

3.2 - Cemig – Contexto histórico; Natureza Jurídica; Situação Atual, 14

3.2.1 - Contexto histórico, 14

3.2.2 - Natureza Jurídica, 15

3.2.3 - Situação Atual, 18

3.3 - A Petrobras, 20

3.3.1 - contexto histórico, 21

3.3.2 - Natureza Jurídica, 22

3.3.3 - Situação Atual da Petrobras,23

3.4 - A Eletrobras: contexto histórico, 24

3.4.1 - Eletrobras em números,24

3.4.2 - Natureza Jurídica,24

3.4.3 - Situação Atual da Eletrobras, 25

4  – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CORREIOS, 25

4 - Caixa Econômica Federal, 25

4. 1 - Missão e Valores, 26

4. 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 26

CONCLUSÃO, 27

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 28

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo tecer a construção das empresas estatais no território nacional. Tais empresas são pessoas jurídicas de direito privado, de fins econômicos, que são controladas direta ou indiretamente por entidade ou entidades do Estado e pela sociedade. Elas tanto podem ser criadas para atuar no domínio econômico, como também para prestar serviços públicos, sendo que, a depender da natureza da atividade prestada, o regime jurídico deve receber diferente tratamento. Na primeira parte do estudo, há uma abordagem histórica das estatais no Brasil, sobre governança corporativa, transparência na gestão e mecanismos de controle da atividade empresarial e suas secretarias. Na segunda, trata-se das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, com ênfase nas normas sobre licitação e contratação a serem observadas pelas empresas estatais. Com base nisso, analisa-se o enquadramento da referida no sistema de contratações públicas brasileiras e por fim, na terceira e quarta parte, a Natureza Jurídica das principais empresas estatais do Brasil.

1 - ESTATAIS

1.1 - Abordagem Histórica das Estatais no Brasil

O primeiro impulso para a criação das empresas estatais foi à necessidade de rápida industrialização do Brasil no início da década de 40, em razão da dificuldade criada pela crise econômica internacional de 1929, que refletiu no Brasil, no esgotamento do modelo agroexportador, e ensejou a necessidade de implantar um novo padrão de acumulação baseado na produção industrial (bens de consumo não duráveis), comandado pelo setor privado nacional. E, nesse processo conhecido como o de substituição de importações, o Estado passou a atuar de maneira mais relevante no domínio econômico. Nessa etapa (crise econômica agroexportadora e início da industrialização no Brasil), as empresas estatais surgem como algo novo, capaz de garantir a continuidade do processo de acumulação do capital privado. Dessa forma, pela necessidade de proteger a economia dos impactos externos, o Estado amplia o seu campo de atuação, favorecendo o processo de industrialização nascente e a crescente industrialização para exigir maior intervenção do Estado na área produtiva. As empresas estatais surgiram desse modo, como uma solução, especialmente por três características: agilidade administrativa, autonomia financeira e flexibilidade na gestão de pessoal.

A partir da segunda guerra mundial, essa participação do setor estatal ficou mais evidenciada com o aumento do seu setor produtivo, tendo o Estado assumido diversos projetos em áreas básicas (Companhia Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, ACESITA, Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Com as vicissitudes da Guerra, o Estado viu-se impelido a assumir determinadas áreas, para eliminar pontos de estrangulamento, tendo em vista o desinteresse ou incapacidade financeira do setor privado. As condições da época relacionadas com a guerra e suas consequências a nível internacional exigiram maior esforço do Estado para atender aos pré-requisitos para a expansão industrial. É o caso do setor siderúrgico que só foi viabilizado pelo Estado depois de fracassarem as negociações para que o setor privado estrangeiro assumisse o risco, uma vez que o setor privado nacional não teria o aporte de capital suficiente. A decisão do Estado em implantar esse projeto com empréstimo externo colocou-se como única solução para impedir escassez e estrangulamento na utilização desse insumo.

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