Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto

Trabalho de Direito Civil

Professor: Wagner Elias Jacob

(6ª SÉRIE)

Alex Ruiz Francisco – RA: 6492302943

Emerson Batista de Lima – RA: 7607699229

Fabiano da Costa Redondo – RA: 6450257056

Iandra K. V. de Moura – RA: 6899506495

Otávio Felipe de Castro – RA: 6814000334

Wilson Barbosa – RA: 6687399568

A.T. P. S.

Bauru, 21 de setembro de 2015.

Passo I

Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro) e consultar, no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

R: Os artigos pertinentes ao Capítulo IX - Do Depósito, do Livro-Texto: Contratos e Atos Unilaterais de Carlos Roberto Gonçalves são do Artigo 627 aos 652 do Código Civil.

Artigo 627 ao 652 do Código Civil.

- O artigo 627 nos da o conceito de Depósito, que venha ser, o recebimento da guarda temporária de um bem móvel, pelo depositário, até o momento em que o depositante o reclame.

- Características do Contrato de Depósito:

 É um contrato Personalíssimo, pois é um contrato intuitu personae e decorre da confiança que o depositante imprime no depositário. O contrato só está perfeito com a coisa na mão do depositário, quer por prazo determinado, quer por prazo indeterminado, a relação é sempre temporária. O objeto só poder ser bens móveis sendo inadmissíveis bens imóveis. Em regra, o depósito é gratuito, mas ficam as partes facultadas a estipular remuneração.

- O Depósito e suas espécies:

* Voluntário: é o que decorre da vontade das partes.

* Necessário: independe da vontade das partes, podendo ser, legal que decorre da lei, como, por exemplo, artigo 649 do Código Civil ou  miserável decorrente de calamidade pública (artigo 647, inciso II, do Código Civil).

* Regular: é o que recai sobre bens infungíveis.

* Irregular: é o que recai sobre bens fungíveis.

- Obrigações das partes contratantes:

Por ser um contrato unilateral, cria obrigações apenas para o depositário:

Guardar a coisa, restituí-la quando exigido, ter o cuidado e ser diligente na guarda do objeto. O depositante pode exigir a coisa a qualquer momento, sendo o depositário obrigado a entregá-la, salvo se o objeto for judicialmente embargado, ou se pender execução ou suspeita de que a coisa foi furtada ou roubada.

- Prisão do depositário infiel:

A Constituição Federal de 1988, artigo 5.º, inciso LXVII, admite essa prisão. É a medida que o Estado tomou para obriga-lo a devolver a coisa depositada.

- Extinção do contrato de depósito:

Ao término do prazo, extingue-se o contrato de depósito, também se extingue pelo distrato e pelo depósito judicial da coisa por parte do depositário.

Passo II

Refletir sobre as questões que seguem:

1)    O contrato de depósito pode ser gratuito?

R: Sim, o contrato pode ser gratuito, conforme é estabelecido no artigo 628 do Código Civil, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante.

 

2)    O contrato de depósito pode ser oneroso?

R: Sim, as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, fazendo o depósito se tornar oneroso. Também será oneroso se for resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão, conforme prevê o artigo 628 do Código Civil.

 

3)    Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem.

R: Onerosos: estacionamento de shopping; guarda volumes em lojas comerciais; Gratuitos: favores feitos à familiares/vizinhos para cuidar de animal/planta/casa.

Passo III

      Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.

RESP 164961

(ACÓRDÃO) Ministro BARROS MONTEIRO DJ 10/03/2003 p. 219 Decisão: 26/11/2002

AÇÃO DE DEPÓSITO. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. ALCANCE. VALOR DA COISA.
- Segundo assentou a eg. Segunda Seção, a expressão "equivalente em
dinheiro" refere-se ao valor da coisa, salvo se o débito for menor,
hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso ao devedor.