Evolução da legislação societária

UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA

ADMINISTRAÇÃO

4º SEMESTRE

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

CAMPINAS/SP

11/2013

UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA

PROFESSOR EAD. JULIANA LEITE KIRCHNER

PROFESSOR PRESENCIAL SYLMARA BIASI

PROFESSOR-JORCELI DE BARROS CHAPARRO

CAMPINAS/SP

11/2013

Sumário

Introdução....................................................................................................4

Etapa 1.......................................................................................5

Etapa 2.......................................................................................6

Etapa 3............................................................................................7

Etapa 4.............................................................................................8

Considerações Finais.......................................................................................................11

Referências Bibliográficas..............................................................................................12

INTRODUÇÃO

O direito empresarial possui por objetivo regular a prática profissional de atividade econômica estabelecida para a produção ou a movimentação de bens e serviços. Por esta razão, recebe importância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta prática irá desenvolver toda a aplicação dos preceitos relativos ao

assunto.

Apesar de possuir preceitos de direito público, o direito empresarial trata-se de um segmento da área de direito privado. Os princípios básicos do direito público procuram a preeminência do interesse público na prática da atividade econômica, assim sendo, os preceitos e as leis constituem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral predomine sobre o privado. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da ambição e o da igualdade

Com a publicação do Código Civil de 2002, foi implantado no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, ao lado da primeira parte do Código Comercial. Este era ajustado pela teoria das ações de comércio, pendendo da descrição legal dos mesmos para decidir quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está baseado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente constituída com a finalidade de obter lucro.

Todavia, a troca de um por outro representa bem mais do que a simples troca de terminologia de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Esta passagem constituiu uma modificação da teoria que baseia este segmento do Direito, transformando a sua composição interna.

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Direito Comercial

A origem do Direito comercial tem raízes históricas alguns utilizam a denominação Direito empresarial Mercantil ou Negócios.

Na antiguidade, como os fenícios, acabavam tendo destaque pela intensificação com que

faziam as trocas com outros povos e, com isso, estimulavam a produção de bens que eram vendidos, fazendo com que a atividade se espalhasse, criando a figura do comércio.

Na idade média o cenário era diferente o comercio deixou de ser atividade de uma cultura ou povo, pois estava crescendo por todo o mundo civilizado.

Napoleão Bonaparte, no inicio do século XIX, na intenção de regulamentar as relações sociais com a França, editou dois diplomas jurídicos:

O código Civil e o Código Comercial com isso iniciaram-se um sistema que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos. Nos termos desse sistema implantado, as relações de direito privado são definidos em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio.

No caso do Código Comercial adotava-se a teoria do comercio, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comercio, utilizava ás regras do Código Comercial.

Na lista dos atos de comercio não constavam algumas atividades que, com o passar do tempo, ganharam importância, como, por exemplo, as atividades bancária, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Revelando assim que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para atender a abrangência do Direito Comercial, contribuindo para o surgimento da teoria da empresa.

Direito Empresarial

Direto Empresarial trata-se do segmento do direito particular é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de

bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência, como objetivo principal o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Evolução do Direito Empresarial

Foi na Itália em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares.

No novo sistema surgiu uma abrangência no Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a seguir as normas aplicáveis as atividades de comércio, bancárias securitárias e industriais. O novo conceito passou a ter a denominação de teoria da empresa, o direito comercial deixou de aplicar só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

O antigo código comercial