Evolução dos Direitos Humanos Fundamentais

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ANHANGUERA EDUCACIONAL

CAMPOS DE TAUBATÉ-SP - UNIDADE 2

DIREITOS HUMANOS

4º B ENGENHARIA CIVIL

Profª CLAUDINÉIA ASSIS

LUCAS EMMANUEL G. M. DOS SANTOS

RA: 1323417979

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS – 1º BIMESTRE

TAUBATÉ-SP

2015

SUMÁRIO

Introdução .................................................................................................................        3

1. Evolução dos Direitos Humanos Fundamentais...............................................        3

1. Características dos Direitos Humanos Fundamentais.......................................4

2.1        Titularidade.......................................................................................................4

2.2        Objeto............................................................................................................... 4

2.3        Primeira, segunda e terceira geração................................................................        5

3.        Artigos 196 e 225 da Constituição Federal.......................................................        6

3.1        Análise do Artigo 196.......................................................................................6

3.2        Análise do Artigo 225.......................................................................................        6

4.        A Titularidade objeto do Direito.......................................................................        7

4.1        A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de        

direitos humanos em que se classifica..............................................................        7

4.2        Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e        

geração de direitos humanos em que se classifica............................................        7

        Conclusão .................................................................................................................        8

        Referências ................................................................................................................        9

        

Introdução
        Este trabalho contém um resumo dos principais direitos humanos, desde a primeira até a terceira geração. Além da definição e tipos de titularidade e seu entendimento e objeto para os diversos tipos de direito.

Há também o entendimento de dois artigos da Constituição Federal com relação à saúde e ao meio ambiente e dois pequenos textos comentando a classificação destes com titularidade, objeto e suas respectivas gerações.

1. Evolução dos Direitos Humanos Fundamentais

         Não podemos tratar essa evolução dos direitos fundamentais somente com foco meramente histórico. A evolução histórica dos direitos à pessoa humana também é lenta e gradual. Os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontram-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados atualmente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da História.

1.1 - Primeira Geração:

Essa geração surgiu por volta dos séculos XVII e XVIII e tem como principal característica o direito à liberdade, opondo-se na época ao Estado que era grande opressor da liberdade. O direito à liberdade se refere a poder pensar e se expressar livremente, direito ao voto, a expressão, as crenças, a justiça, a vida, entre outros.

1.2 - Segunda Geração:

Essa geração surgiu após a segunda Guerra Mundial e tem como principal característica os direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo estado e assim dar suporte ao direito à liberdade da primeira geração, pois sem uma base econômica estável é impossível de se obter o direito à liberdade. Os direitos econômicos abrangem o direito à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso, habitação, saneamento, greve, livre associação sindical, etc.
        1.3 - Terceira Geração:

Essa geração surgiu devido à necessidade de um bom meio para se viver, principalmente de forma coletiva, não se tratando apenas de um indivíduo, mas dos que estão a nossa volta, por isso a principal característica dessa geração é a solidariedade e o trabalho em comum para tentar sanar os problemas existentes nos meios em que vivemos. Essa geração dá a todos o direito ao desenvolvimento, à paz, à comunicação, ao meio-ambiente, à conservação do patrimônio histórico e cultural da humanidade, entre outros.

Através deste breve resumo pode-se perceber que apesar de serem gerações criadas em períodos diferentes percebe-se que todas tem em comum a busca pela melhora na qualidade de vida das pessoas, sendo que os direitos de uma dependem dos direitos já adquiridos nas outras, para que possam se estabelecer com uma base resistente e assim não se alcançar os objetivos planejados.
        O que podemos notar que as diferenciam é que a primeira e a terceira geração se referem a direitos de expressão, de meio, visto que em contrapartida a segunda geração se refere a bens materiais que acabaram se tornando necessários para suprir as necessidades humanas.

1. Características dos Direitos Humanos Fundamentais

1. – Titularidade

Individual: É a posse do direito em que determinadas condições nos leva a ter a capacidade de fazer, propor ou executar algo, em sentido. O sujeito pode ser um indivíduo (direito de titularidade individual).

Coletiva: Coletividade de indivíduos determináveis (direito de titularidade coletiva) ou uma universalidade de indivíduos (direito de titularidade difusa).

Difusa: O interesse que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, enquanto que os interesses coletivos seriam aqueles pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, possuindo uma só base jurídica.