FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

Viviane de Oliveira

“A aproximação do direito e da psicologia é mesmo uma questão de justiça”.

Laborinho Lúcio

Resumo

O presente trabalho é uma sucinta apresentação do processo de construção da Psicologia como ciência e a constituição do saber da Psicologia Jurídica no Brasil. Buscou-se apresentar uma reflexão voltada para bases históricas, bem como apresentar conceitos e campos de atuação, dessa ciência.

Palavras-chave: Psicologia; Direito; Psicologia jurídica no Brasil.

1. Contextualização

Nesse primeiro momento, este trabalho se propõe tão somente abordar conceitos gerais e bases históricas do processo de construção da Psicologia Jurídica no Brasil e ao final fazer uma reflexão, sobre, como os conhecimentos da área da Psicologia e do Direito se interligam e se conectam para poder servir a todos.

Para desenvolver esta pesquisa, inicialmente cumpre conceituar alguns termos epistemológicos, que servirão de base para fundamentar o processo de construção da Psicologia como ciência e a sua constituição como saber na Psicologia Jurídica no Brasil.

Sumariamente, a palavra psicologia é delineada como sendo, Psico= mente e logos= estudo, trabalho.

De acordo com Trindade (2007, p. 19):

[...] a psicologia moderna pode ser definida como o estudo científico do comportamento e dos processos mentais. Comportamento é aquilo que caracteriza ações do ser humano, como falar, caminhar, ler, escrever, nadar, etc. Processos mentais são experiências internas, como sentimentos, lembranças, afetos, desejos e sonhos.

Nesse sentido é o entendimento de Garcia (2004, xvii), quando define “a Psicologia como o estudo do comportamento em sentido amplo, o que incluiria atividades, motivações e sentimentos atribuídos às pessoas”.

Essa breve formulação, entretanto, não implica no exaurimento de estudos sobre os objetivos e especialidades, para aqueles que pretendem ampliar seus prismas nesta área do saber.

Passamos para a definição do conceito de “psicologia jurídica”, contribui para nesta senda, Leal (2008):

Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nelas contidas, toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas as práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí discutindo as interfaces entre Psicologia  e o Direito. (LEAL, 2008, p.180).

Cumpre ainda sublinhar os ensinamentos de Trindade (2007, p. 63), “a psicologia jurídica propriamente dita, considerada no seu sentido estrito, é a psicologia que ajuda o direito a atingir seus fins”.

Essas ponderações são importantes para compreendermos que, a Psicologia Jurídica é uma das denominações dadas para nomear uma área da Psicologia que se relaciona com o Direito. No entanto, embora o estudo seja desenvolvido na área jurídica, o objeto de estudo é o individuo da perspectiva psicológica, o que resultará no conhecimento específico.

 Do ponto de vista jurídico, a psicologia jurídica como ciência, pode ser considerada um instrumento de mediação e solução de conflitos, entre os indivíduos que compõe a sociedade.

Ante os fatos que ocorrem hodiernamente, não seria arriscado dizer que a Psicologia Jurídica é um ramo promissor da Psicologia, tendo em vista, inúmeras notícias relatadas sobre o comportamento do individuo e práticas criminosas. Nesse sentido Altoé citado por Leal (2008, p. 181) diz que, as questões que envolvem os indivíduos no âmbito do judiciário são complexas e dolorosas e que, se questiona como as Leis que regem o convívio em sociedade, podem contribuir para a solução de conflitos, bem como afirma que essas questões vão além da burocracia.

É nesse contexto, segundo ensinamentos de Brito (2000) que surge a Psicologia Jurídica, para interpretar a situação analisada pelos operadores do Direito, momento em que o profissional da Psicologia fara suas considerações à luz do seu conhecimento.

Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Observa Trindade (2007, p. 63) que:

[...] esta ciência ou disciplina, nos seus diferentes ramos, quando se coloca a serviço do direito, continua a ser psicologia, sistematizada através da psicologia geral, social, diferencial, do desenvolvimento, da personalidade e da psicologia clínica, seja normal ou patológica, enquanto estudo científico do comportamento e dos processos mentais.

Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da criança e do adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.

Considerando o exposto acima, cumpre destacar as considerações de Mira (2005) sobre que:

A psicologia jurídica é a psicologia aplicada ao melhor exercício do direito. Infelizmente, o estado atual da ciência psicológica não permite utilizar seus conhecimentos em todos os aspectos do direito e isso se faz com que a psicologia jurídica se encontre hoje limitada a determinados capítulos e problemas legais que são, em ordem cronológica: 1º, a psicologia do testemunho; 2º, a obtenção da evidência delituosa (confissão com provas); 3º, a compreensão do delito, isto é, a descoberta da sua motivação psicológica; 4º, a informação forense a seu respeito; 5º, a reforma moral do delinquente, prevendo possíveis delitos ulteriores. A estes pode acrescentar-se um sexto capítulo, de higiene mental, que suscita o problema profilático em seu mais amplo sentido, isto é, como evitar que o individuo chegue a estar em conflito com as leis sociais. (MIRA, 2005, p. 20)