Gestão Hídrica, Estiagem Prolongada, Seca em São Paulo e Possíveis Impactos Ambientais

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA

Direito

Direito Ambiental II

Gestão Hídrica, Estiagem Prolongada, Seca em São Paulo e Possíveis Impactos Ambientais s com Transposição de Águas do Rio Paraíba do Sul

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Mariana – MG

Outubro/2014

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA

Direito

Direito Ambiental II

 

Gestão Hídrica, Estiagem Prolongada, Seca em São Paulo e Possíveis Impactos Ambientais s com Transposição de Águas do Rio Paraíba do Sul

Ensaio apresentado à Disciplina Direito Ambiental II apresentado como requisito parcial para avaliação da mesma.

Alunos: Hugo Vitor de Carvalho, Jussara Ferreira, Josiane Teixeira, Edmilson Araujo de Souza, Mariane Porto, Pablo Mesquita Coelho, Glesio Neubaner Dueli, Kassielly Helida, Daniele Endy, Ana Paula Flausino, Daniele das Graças, Lucio Tupi, Arthur Crispim, Lorrainy Luciene

Professor:

Mariana – MG

Outubro/2014

Gestão Hídrica, Estiagem Prolongada, Seca em São Paulo e Possíveis Impactos Ambientais s com Transposição de Águas do Rio Paraíba do Sul

        As empresas de propagandas governamentais, há muitas décadas, vêm anunciando a necessidade de uma gestão hídrica mais acirrada em todo o planeta, na expectativa de que o “preciso líquido”, metáfora que designa a água, pudesse chegar ao fim do século XX e início do século XXI sem limitação de reserva.  Ainda na década de 1970 e 1980, documentários e fotografias da seca na África eram utilizadas no Brasil para que pudéssemos nos conscientizar sobre o uso dos recursos hídricos; as regiões áridas e semiáridas do país também serviram como exemplos nos discursos dessas propagandas.

        Ocorre que, principalmente em nosso país, nunca houve uma preocupação muito forte com a questão da gestão hídrica consciente, que deve abranger toda a pirâmide de consumo de água, desde as grandes empresas e condomínios até as residências mais humildes, não havendo campanha de reciclagem de água, utilização das águas pluviais, técnicas de irrigação mais corretas e manutenção de nascentes e pequenos rios.  O resultado de séculos de descaso a respeito de nossos recursos hídricos chega agora a uma crise sem precedente – falta água doce tratada nas torneiras de quase todo o país, a cidade de São Paulo se transformando em um ícone da referida crise.

        Enquanto florestas inteiras foram cortadas para dar lugar a vilas, cidades, condomínios ou campos de soja /área de pastagem, rios de pequeno e médio portes foram “privatizados” por fazendeiros que desviaram os mananciais para uso particular.  Mudando-se a paisagem, muda-se também o clima.  O farto corte de arvores em todo o país, inclusive em áreas de nascentes, o aumento do efeito-estufa com a emissão cada vez maior de gases tóxicos na atmosfera, as queimadas constantes ano após ano, todos esses elementos levaram-nos a viver a crise atual de gestão hídrica, que, definitivamente, não é coisa do nosso presente, uma vez que vem se mostrando há décadas em nosso país.  A imprensa não se cansou e nem vai se cansar com a notícia rotineira de nascentes que morreram de rios que desapareceram ou foram poluídos por completo ou de transposições de águas fluviais para a retenção hídrica em represas privadas ou não.   Tudo isso parecia esquecido de nossas autoridades, até estourar a crise hídrica na maior capital do Brasil – São Paulo,

        Esse ensaio terá por objetivo principal trabalhar a questão polêmica da transferência das águas do Rio Paraíba do Sul que banha parte de Minas Gerais e grande região do Rio de Janeiro para o território de São Paulo, na busca de solução para a seca histórica promovida pela estiagem prolongada no país e naquele estado.  Pergunta-se:

        - é viável?

        - não fará reduzir o volume hídrico do Paraíba do Sul, de vez em quando vitimado por estouro de represas de rejeito de minério de Minas Gerais?

        - não promoverá a seca em Minas Gerais e no Rio de Janeiro?

        - solucionará o problema seríssimo de São Paulo?

        - não colocará em risco o meio ambiente já tão seriamente danificado em torno de suas margens?

        Kelman et al (2013), em material veiculado na Internet, quantifica os possíveis impactos da eventual retirada de águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, apontando, entre outros   a   redução na confiabilidade do suprimento de água do Rio de Janeiro e as   violações mínimas ou redução na produção de energia elétrica dos sistemas Light e Furnas.   Os autores frisam que se deve considerar que o uso desse rio na região Sudeste do Brasil se faz principalmente para demandas nos sistemas doméstico e agropecuário, abastecimento que já se encontra reduzido devido a duas transposições também na região do Rio de Janeiro.  Ainda segundo os autores, a primeira transposição é uma regra operatório do Sistema Santa Cecília, diminuindo para 95% a vazão de água.   Essa vazão sofre também com a segunda transposição, para fins de drenagem.  

        Podemos aqui avaliar que havendo outra transposição, agora de maior porte, com a finalidade de nutrir as torneiras do Estado de São Paulo, principalmente sua capital, pode colocar em risco o funcionamento das usinas e levar o referido rio ao fim comum a quase todos os leitos fluviais que sofrem contínuas intervenções humanas – a morte gradual.    

        Souza (2012), também em material veiculado na Internet, atribui ao gerenciamento dos recursos hídricos a responsabilidade de se avaliar se há ou não riscos de aplicação de volume de uma bacia para saneamento de problemas de áreas que apresentam necessidades hídricas.    Para ele, o gestor de recursos hídricos precisa ter conhecimento do volume de água em uma região, o volume de evaporização anual e em períodos de seca e saber como recorrer a outros pontos para o abastecimento sem colocar em risco o manancial de outras regiões. Ele denomina essas ações sob a expressão única de “balanço hídrico” e o considera como a melhor ferramenta para se evitar situações de calamidade como a que ocorre em São Paulo.  Seu estudo de caso equivale à cidade de Palmas, no Tocantins, mas poderia ser aplicado a qualquer grande cidade brasileira, onde haja necessidade de contínua avaliação de recursos hídricos.    A falta de gestão pode não ter levado as autoridades responsáveis à tomada de decisão sobre racionamento ou monitoramento da reserva dos sistemas paulistas, até a chegada das chuvas, o que culminou com a quase extinção dos sistemas.