Historia do direito

A história do Direito é a história do Brasil

Cássio Schubsky, 43 anos, formado em direito pela USP e em História pela PUC-SP, escritor de algumas obras jurídicas conta nessa entrevista sobre sobre a evolução histórica do Judiciário.

Perguntado sobre qual a  representação histórica do juiz no Brasil, Cássio responde que os juízes existem desde sempre e sempre tiveram um poder político muito forte, conta que antigamente o promotor de justiça, o juiz e o procurador eram nomeados pelo rei. Depois, com o decorrer da historia todos os operadores do direito se tornaram efetivamente servidores públicos. Antigamente o que existia era desmando, quem tinha o poder era o rei. E o operador de direito devia satisfação para o rei. Hoje, deve satisfação ao povo, esse sim soberano.

Sobre as origens nobres ser muito forte no Judiciário, Cássio conta que o juiz tem que inspirar um certo temor, porque é uma autoridade investida de poder, mas sem exageros.

Perguntado a respeito da linguagem do Direito, diz se tratar de um Temor reverencial, uma maneira de criar distancia.  Tudo isso serve para as pessoas se postarem numa posição de poder. Esse é o lado ruim. Perguntado sobre o juridiquês continuar no judiciário e o uso de toga “Entendo que é preciso modernizar. Este processo é longo, demorado, aos poucos vai vencendo resistências.”Cássio diz que para o judiciário acompanhar e desempenhar cabalmente sua missão na sociedade, o Judiciário precisa de uma consultoria de organização e método.

 A professora Maria Tereza Sadek, diz que o juiz detém um poder muito grande em suas mãos. Foi sempre assim?

O Judiciário, como a vida em sociedade, é imperfeito, tem falhas que devem ser corrigidas, revigoradas.  A lei permitia a propina para o servidor público. Era quase uma remuneração por produtividade admitida. Continua a existir, mas é cada vez menos aceita e mais punida. Sou bastante otimista em relação à evolução da sociedade brasileira, do Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça tem um papel importante na evolução do Judiciário?

O CNJ exerce um papel muito importante, que é o de funcionar como um foro de debates entre os vários operadores do Direito. 

Sobre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Os poderes eram concorrentes. A separação vem de Montesquieu, da Revolução Francesa, no final do Século XVIII: Legislativo, Judiciário, Executivo.

Sem dúvida nenhuma a Constituição de 1988 deu maior autonomia à Justiça. O que é positivo e tem produzido bons frutos.

Quais os fatos da história do Judiciário que considera mais importante?

Quando se forma o governo geral no Brasil, em 1548, nasce o primeiro regimento organizando o aparelho do Judiciário. Em 1609, há 400 anos, portanto, há a criação do primeiro Tribunal de Relação, na Bahia. O conceito de procuradores gerais é outro marco importante, em 1822, às vésperas da Constituinte do Império, que depois vai ser dissolvida. As Constituições são sempre marcos importante para o Judiciário.

Antes dos Tribunais de Relação, não havia como recorrer das sentenças?

Na origem não havia atividade judicial no país. Na historia do Brasil diz isso claramente, com isso não existiam advogados então não tinha como recorrer sentenças.