Homicídio qualificado

Homicídio praticado em atividade típica de

grupo de extermínio:

Crítica:

Art. 5o, XLIII CF - a lei considerará crimes Obs4: a doutrina, com razão, entende ser

inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou praticamente impossível conceber um crime de

anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de homicídio simples praticado em atividade típica

entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os de grupo de extermínio no qual não esteja

definidos como crimes hediondos, por eles presente uma das qualificadoras do §2o do art.

respondendo os mandantes, os executores e 121 do Código Penal. Nesse caso, por força do

os que, podendo evitá-los, se omitirem; princípio da especialidade, deverá prevalecer a

figura do homicídio qualificado, o que acaba

Obs1: por demonstrar o quanto foi inócua esta

Obs2: mudança produzida pela Lei n. 8.930/94.

ATENÇÃO! Homicídio qualificado:

Obs1:

O art. 5o, XLIII CF impõe patamar mínimo ao Obs2:

legislador (MANDADO CONSTITUCIONAL

DE CRIMINALIZAÇÃO)