O quórum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda á constituição

Prova : 27º Exame de Ordem - 1ª Fase

Item 2 - O quórum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda á constituição.

QUESTÂO 2

Item A- Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

CASO CONCRETO

De acordo com o Art 53, § 8º, CF a assertiva está incorreta, pois as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o Estado de sítio, e tão somente os membros da respectiva casa podem suspender, mediante voto de 2/3, em caso de atos praticados fora do recinto congresso nacional e que sejam INCOMPATÍVEIS com a execução da medida.

41.º Exame de Ordem de Ordem

1 ) ITEM B - Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos.

QUESTÃO 2

ITEM A - É da responsabilidade da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

CASO CONCRETO

É competência da União .

Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase

ITEM A -V; V; F; F; V

Prova: 22º Exame de Ordem - 1ª fase

ITEM A - incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal;

CASO CONCRETO

A assertiva está ERRADA. Não se trata mais de STJ, mas sim do STF como diz o novo texto por meio da EC/45.