INELEGIBILIDADE ELEITORAL DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Marlene Silva

LEI DA FICHA LIMPA - APLICAÇÃO, EFICIÊNCIA RETROATIVIDADE, CLASULAS PÉTREAS, PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA.

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISAS
- UNISEPE FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA
(FVR)

Registro, 2017

Marlene Silva

LEI DA FICHA LIMPA - APLICAÇÃO, EFICIÊNCIA RETROATIVIDADE, CLASULAS PÉTREAS, PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA.

Trabalho de Conclusão do curso de    Direito Lato Sensu em Direito Constitucional, 10º semestre de 2017, da União das instituições de serviços, ensino e pesquisa Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FVR Cidade de Registro/SP, sob a orientação do

Prof° Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade.

Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FVR Cidade de Registro/SP

Registro, 11 de março de 2017.

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LEI DA FICHA LIMPA - APLICAÇÃO, EFICIÊNCIA RETROATIVIDADE, CLASULAS PÉTREAS, PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA

Marlene Silva

BANCA EXAMINADORA

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Trabalho de conclusão de curso aprovado em: __/__/____

Dedico aos professores o Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ribeiro – FVR cidade de Registro/SP pelo carinho e dedicação.

Primeiramente agradeço a Deus que permitiu que este momento fosse vivido por mim.

Agradeço aos meus pais adotivos que me ensinaram o valor do saber, e a todos que contribuíram para alcance desse meu objetivo.

Agradeço aos meus filhos pelo amor e compreensão.

Agradeço a este meu orientador, Profº Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, pela paciência, dedicação e ensinamentos que possibilitaram que eu realizasse este trabalho

Silva, Marlene. Lei Da Ficha Limpa - Aplicação, Eficiência Retroatividade, Cláusulas Pétreas, Pacto De San Jose Da Costa Rica. Registro, 11 de março de 2017.

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução dos direitos eleitorais, evidenciando as fases históricas e os desafios daqueles que se opunham a regras pré-estabelecidas por uma sociedade capitalista que visava interesse determinado por uma minoria. As Mudanças nas condutas no sistema político brasileiro para construir um Estado democrático de direitos a partir da Constituição Federal de 1988 e suas transformações.

Constituição Federal de 1988 e sua transformação nos meios políticos brasileiros.

As necessidades de desenvolver meios de acesso as informações para que se adequação das novas tecnologias.

 Proporcionar aos leitores uma percepção dos constantes conflitos enfrentados para adquirir o direito de voto.

Qual o contexto político que ditava o comportamento social de acordo com o que mais se objetivava num dado momento.

Quem controlava as decisões políticas do momento em que se postulou a obediência a nova lei da Constituição da República Federativa do Brasil.

Participação popular na forma de escolha dos representantes para governar o pais e a implantação definitiva das eleições indiretas no Brasil.

Comentário sobre a política atual.

Palavras chaves: Eleições Indiretas, Constituição de 1988.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------07

CAPÍTULO I

1 - Evidencias das fases históricas.

1.1 - As Mudanças nas condutas e no sistema político brasileiro

1.2 - Constituição Federal de 1988

1.3 - As transformações novas tecnologias.

1.4 - Direito de voto.

1.5 - Contexto político e comportamento social eleitoral

CAPÍTULO ll

2 - Decisões políticas diante da lei da Constituição da República Federativa do Brasil.

2.1 – A nova fase política diante da ordem constitucional.

CAPÍTULO lll

3 - Participação popular.

3.1 - Comentário sobre a política atual.

REFENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

INTRODUÇÃO

O que me motivou a elaborar esse tema para concluir meu curso de Direito, foi a contribuição que ele pode dar neste exato momento para nortear aqueles que buscam entender o que aconteceu no decorrer da história política do Brasil, como se deu as relações para implantar um sistema político com a participação de todos os brasileiros a partir de 18 anos, e inserção da mulher nas  escolhas de nossos legisladores, através deste conteúdo, procuro auxiliar em novas formas de elaboração e desenvolvimento de estudos para conscientização da sociedade em relação a importância do voto.

        Neste trabalho, busco relatar os acontecimentos eleitorais e sociais que podem ocasionar uma escolha indireta do nosso representante no poder legislativo, assim como também fazer uma comparação entre a participação popular e as consequências da ausência de conhecimento das ações de governos e dos meios utilizados para escolha de um substituto em casos em que seja expressamente necessário.

CAPÍTULO l

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL

Escuta-se muito a respeito dos meios utilizados no período imperial para escolher os representantes do povo no governo no Brasil, segundo se observa em pesquisas a esse respeito é que havia uma imitação das eleições europeias como se estabelecia o controle do poder em suas esferas.

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