INTERNACIONAL

EQUIPE:

ANDREA BOBATO

JANAINA BORTOLINI

OZIEL PORTES VIEIRA

RAFAEL TOMAZ

VINICIUS TOSTA

QUESTÕES CASOS CONCRETOS

RESPOSTAS DAS QUESTÕES DOS CASOS CONCRETOS:

SEMANA 1:

TRATA-SE DE DIREITO PÚBLICO: O caso tem como principal foco a vida social da sociedade internacional, visa ainda tutelar várias relações entre elas as comerciais e políticas.

SEMANA 2:

Realismo, ela existe por que há um entendimento comum entre os Estados, tem que haver interesse fundamentado em Hedley Buff do qual a sociedade internacional refere-se a relação entre Estados, baseado em normas com partilhadas e entendimentos.

Transacionalíssimo – desenvolvido por John Fredstind se refere a emergência de laços não estatais e economia política, de cultura, ideologia que transcendem as fronteiras dos estados e constitui em maior ou menor medida em uma sociedade que vai além das fronteiras.

Homogenealismo – fundada em Karl Max e Frank Fukuiana, indica uma relação entre a estrutura interna das sociedades e da sociedade Internacional, investigando de maneira, como resultado das pressões internacionais os estados são compelidos a conformarem seus arranjos internos aos demais.

SEMANA 3:

a) A fonte é a do costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; Não havia até então tratado que regia a relação. O costume veio perdendo espaço para os Tratados, já que estes possuem um texto que traz mais segurança jurídica dada a sua clareza e certeza.

b) Encontra definição no art 38 “b” do Estatuto da Corte de Justiça Internacional, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do direito internacional, consiste portanto, numa “prática geral aceita como sendo o direito”

c) É o elemento subjetivo que torna o costume norma jurídica entre os países, conforme art 38 “b” do estatuto da corte de justiça.

2) Para Celso de Albuquerque de Mello embora a subjetividade jurídico-internacional do indivíduo pareça uma questão simples, não é puramente acadêmica. Aduz que existem razões importantes para que o homem seja considerado sujeito de Direito Internacional, citando a dignidade humana, que leva a ordem jurídica internacional reconhecer e proteger direitos a ele relativos, e a própria noção de Direito, obra do homem para o homem.

Objetiva:

“D”

SEMANA 4:

a) Existe a responsabilidade funcional quando se trata de funcionário da OI, pois esta tem o direito a proteção diplomática, podendo responsabilizar um Estado ou outra organização internacional por atos danosos a seus funcionários ou a seu patrimônio.

O CIJ já emitiu parecer concluindo que a OI tem o direito de exigir a reparação dos danos sofridos por ela e pelas vítimas, seus funcionários ou seus bens. Sendo assim, cabe a família do brasileiro requerer a reparação dos danos a ONU, bem como esta pode pleitar a reparação do Estado que a lesionou.

2) a) a medida cabível é a extradição.

b) sim, poderia ser extraditado.

c) pode se negar, pelo fato de haver concedido refúgio, quem decide é o presidente.