Introdução ao estudo do direito

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Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1

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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

b. Determina a utilização compulsória de arbitragem

c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

d. Transfere responsabilidades a terceiros

e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

Question 2

Notas: 1

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta.

a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa

b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais

c. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor.

d. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor

e. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza

Question 3

Notas: 1

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta.

a. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

b. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

c. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

d. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

e. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos