MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Por: Alinepp • 2/9/2016 • Trabalho acadêmico • 379 Palavras (2 Páginas) • 341 Visualizações
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Sua cliente, a empresa SUPER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - EPP, com sede em Curitiba/PR, na Rua das Lavadeiras, nº 10, Bairro Cheiroso, CEP 80-044-444, inscrita no CNPJ sob o n. 02.222.333/0001-44, que tem expressivo faturamento e cumpre regularmente com suas obrigações, contratou a empresa TECH SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.416.781/0001-88, com sede na Alameda A, 685, Galpão 1, Polo Empresarial de TamboTECH SOLUTIONS LTDA., Santana de Parnaíba/SP, CEP 06543-065, para a prestação de serviços de informática.
No final do dia 23/02/2016, sua cliente recebeu avisos do Cartório do 1º. Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba, no sentido de que teria 3 (três) títulos (duplicatas) indicadas a protesto contra si por falta de pagamento, títulos estes de emissão da TECH SOLUTIONS LTDA.
Segundo os referidos avisos de protesto, tratam-se de duplicatas por indicação de nº. 6459, no valor de R$ 3.546,00, nº. 6305 no valor de R$ 1.864,30 e nº. 6307 no valor de R$ 5.067,90, todas com vencimento para o dia de hoje, sacados pela TECH SOLUTIONS LTDA. contra a Sua cliente (cópia dos avisos de protesto s encontra reproduzida no arquivo do ANEXO I).
Entretanto, referidas cambiais, que se originaram de prestações de serviços de analises laboratoriais prestados pela TECH SOLUTIONS LTDA. à sua cliente, já foram devidamente pagas pela sua cliente, pagamento este que foi feito através de transferência bancária para conta corrente da TECH SOLUTIONS LTDA.
Com efeito, sua cliente apresentou prova documental de que a duplicata de número 6459 foi paga na data de 03/12/2015, conforme demonstra comprovante de TED que lhe foi entregue. Já as duplicatas de 6305 e 6307 foram pagas, respectivamente em 02/01/2016, e 04/02/2016, conforme demonstram comprovantes de TEDs igualmente apresentados por sua cliente.
Ou seja, a sua cliente nada deve à TECH SOLUTIONS LTDA.
Diante do aviso de protesto, sua cliente tentou contato com a TECH SOLUTIONS LTDA. administrativamente para resolver a situação, comprovando os pagamentos por e-mail. Contudo, não obteve sucesso na baixa dos protestos.
Assim, como sua cliente não possui nenhuma dívida com a TECH SOLUTIONS LTDA. e desconhece por completo o motivo dos apontamentos dos aludidos títulos para protesto, elabore inicial de medida cautelar de sustação de protesto para o caso.
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