MENORES INFRATORES MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

UNINOVE

CURSO DE DIREITO

NATALI APARECIDA DE MARTINO

MENORES INFRATORES

MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

SÃO PAULO

2020

NATALI APARECIDA DE MARTINO

MENORES INFRATORES

MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador:

SÃO PAULO

2020

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

UNINOVE

CURSO DE DIREITO

Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Natali Aparecida de Martino, intitulado “Menores Infratores. Medidas Sócio Educativas.”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, submetido à banca examinadora abaixo assinada:

São Paulo, ____/____/_____

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Professor Orientador

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Professor Examinador 1

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Professor Examinador 2

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Professor Examinador 3

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que até aqui me sustentou, abrindo os mais impossíveis caminhos para que este momento se tornasse possível.

A minha maravilhosa e preciosa família, onde tenho meus maiores exemplos de seres humanos, exemplos de vida.

Ao meu filho, minha motivação diária para chegar ate aqui e ir além para oferecer o melhor a ele.

Ao meu marido, que com todo seu amor acreditou em mim desde o início dessa árdua jornada me sustentando nos momentos mais difíceis.

Aos meus avós, meus maiores exemplos, que com todo amor me ensinou a acreditar na vida, nas pessoas e que tudo é possível ao que crê.

“Portanto dele, por Ele e para Ele são todas as coisas. A Ele seja a glória perpetuamente! Amém.” Romanos 11;36

“Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”.

Pitágoras

RESUMO

Costumamos ouvir que “as crianças são o futuro da nação”, o Estatuto da Criança e do Adolescente, vem garantir a sociedade jovens de bem, educados, e quando em conflito com a lei, ressocializados. Regido pelo Princípio da Proteção Integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a responsabilizar os jovens que cometem atos infracionais com a aplicação de medidas socioeducativas, que com sua natureza coercitiva, aplicada com caráter pedagógico e educativo, visam a reeducação do jovem em conflito com a Lei. Veremos que o Estatuo, tem como principal finalidade, a Proteção Integral da criança e do adolescente, visando sempre garantir que seja cumprido o Princípio do Melhor Interesse do Menor. O Estatuto traz também, garantias a vida, saúde, esporte, ensino, lazer, convivência família, comunitária entre outros. Nos casos de jovens em conflito com a lei, o Estatuto visa a ressocialização, garantindo a sociedade jovens reeducados, prontos para o convívio em comunidade e possivelmente profissionalizados, jovens estes que poderão futuramente contribuir com o bom andamento da sociedade.

Palavras-chave: Ressocialização. Jovens. Conflito com a Lei.

ABSTRACT

We often hear that "children are the future of the nation", the Statute of Children and Adolescents, is to ensure the young society of well educated, and when in conflict with the law, ressocializados. Ruled by the Integral Protection Principle, the Statute of Children and Adolescents, passed the blame young people who commit illegal acts to the implementation of educational measures, which with its coercive nature, applied with pedagogical and educational, aimed at re-education of the young in conflict with the law. we will see that the statute, its main purpose, the integral protection of children and adolescents, aiming to ensure that it complied with the Best Interest of children Principle. The Statute provides also guarantees the life, health, sport, education, leisure, family living, community and others. In cases of juveniles in conflict with the law, the Statute is aimed at rehabilitation, ensuring re-educated young society, ready for living in community and possibly professionalized, these young people who will eventually contribute to the smooth running of society.

Keywords: resocialization. Young. Conflict with the Law.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO MENORISTA

1.1 Ordenação das Filipinas

1.2 Código Criminal do Império

1.3 Código Penal Republicano

1.4 Código de Mello Mattos

1.5 Código Penal de 1940

1.6 Código de Menores

1.7 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)