MODELO DE INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE _

CONSTRUTORA COSTA E ALMEIDA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _, com sede na Rua _, nº _, Bairro_, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço __, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos Art. 853 da CLT, AJUIZAR:

AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de SALETE PINHEIRO, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº _, CTPS nº_ Série _ e PIS nº _na Rua _, nº _, Bairro _, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas.

I – FATOS

        A obreira foi eleita dirigente sindical para o biênio 2020/2020 (01/03/2020 a 30/04/2022).

        Antes de sua eleição, a obreira já contava com algumas advertências e uma suspensão por desrespeitar normas de segurança do trabalho.

        Na data de 06/09/201 a obreira se envolveu em uma briga com colega de atividade, chegando, inclusive às vias de fato no horário de trabalho.

II – DA FALTA GRAVE

        A requerida, está incursa na alínea j, do Art. 482 da CLT, que prevê ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, como uma das hipóteses de justa causa obreira.

        Apesar de configurada a justa causa, diante da estabilidade provisória da obreira, faz-se necessário o ajuizamento da presente ação, visando o reconhecimento judicial da justa causa, nos termos da Súmula 379 do TST e do Art. 853 da CLT.

        Diante do exposto, requer seja reconhecida a falta grave cometida pela requerida.

III – DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, requer a Vossa Excelência seja julgado totalmente procedente o pedido para o reconhecimento da justa causa em que incorreu a obreira, culminando com a rescisão do contrato de trabalho.

        Requer seja a requerida notificada para comparecer à audiência.

        Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

        Requer a condenação do Requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos do Art. 791-A da CLT.

Dá-se à causa o valor de R$ _

Nestes termos, pede deferimento.

        Local, data.

Advogado        

OAB nº