MODELO MANUAL PRÉ-PROJETO DIREITO

[pic 1]

CURSO DE DIREITO

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO

PRÉ-PROJETO DE TCC

Cuiabá/MT

2017

MODELO DE CAPA E FOLHA DE ROSTO

     [pic 2]     

            CURSO DE DIREITO

TORNOZELEIRA ELETRONICA

LAYANE GONZAGA DOS SANTOS

CUIABÁ/ MT

2017

LAYANE GONZAGA DOS SANTOS

TORNOZELEIRA ELETRONICA: SOLUÇÃO OU REPRESSÃO?

Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob coordenação da profa. Msc. Luciene Bauermeister, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade Cândido Rondon (FCR).

Orientador (a):                                                            

CUIABÁ/MT

2017

SUMÁRIO

1 - MODELO DE CAPA E FOLHA DE ROSTO...........................................................2

2 - INTRODUÇÃO .......................................................................................................5

3 - JUSTIFICATIVA .....................................................................................................5

4 - OBJETIVOS ...........................................................................................................6

4.1 GERAL ............................................................................................................ 6

4.2 ESPECÍFICOS ................................................................................................ 6

5 - REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................7

6 - METODOLOGIA DA PESQUISA ..........................................................................7

7 - CRONOGRAMA ....................................................................................................8

8 - REFERÊNCIAS .....................................................................................................9

2. INTRODUÇÃO

O monitoramento por tornozeleira eletrônica tem se mostrado eficiente em alguns pontos como a pena humanizada, que não exclui o detento de 100% (Cem por cento) do convívio social; desafoga o superlotado sistema penitenciário de Mato Grosso e representa economia aos cofres públicos.

3. JUSTIFICATIVA 

            Baixo custo (se comparado ao presídio tradicional), evita a superpopulação carcerária (aplicação com prudência como medida substitutiva da prisão cautelar), evita o recolhimento de pessoas pouco perigosas junto a criminosos profissionais, possibilita que o condenado ou liberado trabalhe, que pague sua dívida com a vítima do delito, evita a dessocialização do presídio clássico, possibilita o controle da pessoa, evita o contágio criminógeno dos presídios, possibilita a ressocialização alternativa do condenado que é uma forma mais humana (em tese) de cumprimento de pena. Outro sim pode-se citar, ainda, como vantagens da monitoração eletrônica o seu papel de importante instrumento de segurança da ordem pública na progressão de regimes da pena, assim como a criação de situação benéfica e favorável à ressocialização do apenado na medida em que possibilita a este a convivência com a família, a sociedade, o trabalho e o lazer.

4. OBJETIVOS

A tornozeleira evita o contato de presos menos graves, ou seja, aqueles que não cometeram crimes mediante grave ameaça, com os presos de alta periculosidade. Do mesmo modo, evita que o indivíduo seja vinculado a líderes de facções, de qualquer sorte, evitará também a superlotação dos presídios para casos em que o indivíduo não seja um perigo a sociedade, podendo reduzir o índice de reincidência. Há outro fato que acontece com frequência, em que os reeducandos tem sua progressão de regime e o estado acaba os mantendo em regime mais gravoso por falta de vagas em regimes semi aberto e aberto, a precariedade do estado não pode atingir os detentos desta forma, ou seja, torna-se útil o uso da tornozeleira, até que os presos fiquem no aguardo das respectivas vagas, ao invés de cumprirem em regime menos benéfico do qual deveria ser.

4.1 GERAL

A presente pesquisa tem como relevante justificativa aprofundar o tema do uso do monitoramento eletrônico, bem como explicar no que contribui esse método para a ressocialização dos presos. Trata-se de um tema importante e atual no ordenamento jurídico. Tendo em vista que a prisão tem a finalidade de punir o agente pelo delito praticado, não basta somente encarcerá-lo, mas, deverá haver a punição, um processo de humanização e ressocialização com as penas impostas, pois, a sociedade não pode simplesmente deixar de enxergar o criminoso o encarcerando e deixa-lo ser esquecido ou o tratando como se nunca tivesse feito parte desta, mas o ressocializar, para que não cometa mais crimes, sendo novamente reinserido. A tornozeleira eletrônica contribui para que o estado tenha a fiscalização necessária de onde o preso se encontra, durante o tempo que fizer uso do aparelho.

4.2 ESPECÍFICOS

           Em funcionamento em Mato Grosso desde setembro de 2014, a tornozeleira eletrônica é uma alternativa adotada para diminuir a superlotação penitenciária, além de ser utilizada também para progressão de presos de regime. Atualmente 2.720 reeducandos são monitorados através do equipamento, cerca de 1.500 só em Cuiabá.

5. REFERENCIAL TEÓRICO

            No dizer de Cezar Roberto Bitencourt:

“A superpopulação das prisões, a alimentação deficiente, o mau estado das instalações, pessoal técnico despreparado, falta de orçamento, todos esses fatores convertem a prisão em um castigo desumano. (Bitencourt, 2011, p. 230)”.

...