MODELO DE PRÉ-PROJETO DE TCC UNIVERSIDADE POTIUAR CURSO DE DIREITO

MODELO DE PRÉ-PROJETO DE TCC  UNIVERSIDADE POTIUAR CURSO DE DIREITO 

Nayanderson Luan Mello Pinheiro  

Gabriel Vieira Santos

Mossoró-RN, 2019

Nayanderson Luan Mello Pinheiro Gabriel Vieira Santos

A indisponibilidade do direito à vida em detrimento da prática cultural do infanticídio indígena

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UnP como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.  

Orientador (a):

LIGIA SILVA FRANÇA BRILANTE

MOSSORÓ-RN, 2019

SUMÁRIO  

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

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1. JUSTIFICATIVA ​..............................................................................................  
2. OBJETIVOS ​....................................................................................................  

1. GERAL .....................................................................................................  
2. ESPECÍFICOS ..........................................................................................  

1. METODOLOGIA DA PESQUISA .....................................................................  
2. CRONOGRAMA ​..............................................................................................  

REFERÊNCIAS ​...................................................................................................  

1. INTRODUÇÃO – A indisponibilidade do direito à vida em detrimento da prática cultural do infanticídio indígena 

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O tema supracitado é de grande repercussão, e suma importância dentro de um Estado democrático de Direito como o Brasil. Haja vista a indisponibilidade do Direito a vida e a, cada vez mais expressiva, inserção do indígena, tanto a nossa sociedade, como a nossa cultura e, consequentemente, as nossas leis. Outro ponto que vem a sustentar essa proposta, seria o princípio da inafastabilidade da jurisdição e sua aplicação sobre os atos vis de sua cultura dentro dos limites do nosso país. Então, dentro da jurisdição brasileira, hierarquicamente, o que teria maior relevância: O direito à vida, ou ao direito do livre exercício cultural, ambos contidos na CF/88? 

Problematização é a questão-problema que o investigador procura responder, por meio da pesquisa.  

1. JUSTIFICATIVA  

A justificativa do tema está contida na grande relevância para a sociedade civil, dado sua repercussão geral, por se tratar de um tema que venha ferir diretamente clausula pétrea da constituição e, consequentemente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outro aspecto de suma importância sem dúvidas é a desconformidade dos dispositivos legais contidos nos arts 1º e 6º da Lei 6.001/73, com o que está contido no Caput do art 5º da CF/88, haja visto está segurado ao brasileiro a inviolabilidade do direito à vida. 

1. OBJETIVOS  

O objetivo central deste tema é provocar o senso crítico da sociedade, e assim consolidar no pensamento popular as consequências deste ato civil e preconceituoso fruto da cultura vindo desses “povos” e alerta a justiça brasileira de sua omissão principal de proteger os direitos fundamentais a vida humana em nossa sociedade. No tocante a observância mais aprofundada deste tema, podemos explorar os objetivos específicos, como:  

1)Esclarecer a aparente incompatibilidade dos princípios constitucionais acerca da:   

• Existência hierárquica entre os princípios da vida e livre exercício da cultura.
• A submissão do índio em contrapartida as leis brasileiras em detrimento ao princípio da isonomia.  
• O reflexo do culturalismo indígena perante a sociedade brasileira.  

1. METODOLOGIA DA PESQUISA  

A metodologia adotada para à referida pesquisa foi a consulta bibliográfica contida dentro do arcabouço jurídico das doutrinas de direto constitucional, concomitante aos artigos de especialistas conceituados no que tange o tema supracitado, bem como dados estatísticos objetivando a disseminação da realidade fática implícita ao redor da problemática em consonância com a criação de um senso crítico por parte do leitor. 

1. CRONOGRAMA  

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