MONOGRAFIA DIREITO LEI MARIA DA PENHA
Por: SUSU2015 • 15/6/2015 • Monografia • 2.050 Palavras (9 Páginas) • 552 Visualizações
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
AS FALHAS NA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006
Projeto de Pesquisa de Trabalho de
Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em
Direito da UNINOVE.
HELENA SUEME DA SILVA NEVES
São Paulo
2012
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Sumário
1 Identificação do projeto 3
2 Objeto 4
3 Justificativa 5
4 Objetivos 6
5 Embasamento teórico ..7
6 Metodologia ..8
7 Referências bibliográficas 10
8 Estrutura dos capítulos .11
9 Levantamento bibliográfico preliminar ..12
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1 Identificação do projeto
- Título: As Falhas na Aplicabilidade das Medidas Protetivas da lei 11.340/2006.
- Aluno: Helena Sueme da Silva Neves – RA nº 909118541
- Professor orientador: Ana Paula de Pétta
- Especificação do produto final pretendido Trabalho de Conclusão de Curso
- Duração
Início: 15 de Setembro de 2012
Término: 21 de Novembro de 2012
2.7 Instituição envolvida Universidade Nove de Julho
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- Objeto
- Tema: O tema abordado neste projeto busca falar sobre as falhas na aplicabilidade das medidas protetivas da lei 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, como também sua eficácia, perante a ocorrência da violência doméstica, uma vez que a vítima busca uma proteção do Estado, mas acaba muitas vezes tendo um fim trágico.
2.2 Delimitação do tema: A Lei 11.340/2006, “Lei Maria da Penha” desde que foi sancionada, ajudou muitas mulheres a procurar proteção junto ao judiciário, fez com que várias vítimas tomassem coragem para denunciar seus agressores, mas infelizmente podemos verificar na Lei em questão, algumas brechas que infelizmente para a vítima acaba tendo um custo muito grande, sua própria vida. As mulheres em situação de violência clamam por ajuda e proteção da justiça, para que não tenham um fim trágico, mas algumas denúncias se transformam em agressões de mortes anunciadas para seus agressores.
2.3 Formulação do problema: As ocorrências da violência doméstica hoje em dia estão cada vez maiores, mas infelizmente, está longe de ser solucionada. Podemos citar algumas das falhas em questão. As delegacias não são equipadas conforme a lei transcreve, não possuem estrutura para dar um suporte às vítimas da violência doméstica, como psicólogos e assistentes sociais disponíveis. Mas o fato relevante é a fiscalização da medida protetiva, uma vez que a própria vítima tem que comunicar a violação da medida imposta anteriormente, afim de que o Estado tome uma providência, sem falar das várias vítimas que pedem ajuda ao estado através das denúncias, mas acabam no fim, sendo assassinada, devido às falhas recorrentes da Lei em questão.
2.4 Hipótese: Através desse trabalho pretendo buscar uma solução do problema em questão, buscando aprimorar os meus conhecimentos, trazendo informações relevantes para o leitor, principalmente à as mulheres que são o fato principal deste trabalho, com relação à violência ocorrida no interior de seus lares. Posso citar aqui algumas medidas para solucionar o problema em questão, nos casos de maior gravidade, os dispositivos da lei, poderiam criar locais de acolhimento e proteção às vítimas, o judiciário poderia usar métodos para fiscalizar o agressor, quando denunciados, para impedir que eles descumpram a ordem de afastamento das vítimas que fizeram a denúncia, um método de fiscalização seria a tornozeleira ou pulseira eletrônica localizadora.
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3 Justificativa: Ao observar sites, jornais, pesquisas e na experiência no decorrer do dia-a-dia vendo relatos de casos sofridos pelas vítimas, escolhi falar sobre as falhas na aplicabilidade das medidas protetivas da “Lei Maria da Penha”, pois se trata de uma realidade nua e crua, aonde inúmeras mulheres vêm sendo agredidas e assassinadas por seus companheiros violentos e covardes. A violência ocorre no âmbito familiar, onde deveria ser o aconchego das famílias, um lugar repleto de amor e carinho, e não um cenário, de brigas conjugais violentas, agressões e na maioria dos casos, até assassinato. Ressaltando ainda as brechas nas medidas protetivas que a Lei em questão traz. As medidas protetivas são para coibir o agressor, mas no dia a dia não é isso que vem acontecendo, pois a vítima fica a mercê do companheiro violento. A Lei Maria da Penha é aplicada com eficácia, mas por outro lado os órgãos competentes falham na execução devido à falta de estrutura dos órgãos governamentais.
Exemplo das brechas na Lei Maria da Penha, damos como exemplo o caso da Cabeleireira de Belo Horizonte, a cabeleireira Maria Islaine de Morais, de 31 anos foi morta no dia 20 de janeiro de 2010, pelo borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, de 30 anos, o agressor invadiu o salão de beleza da ex-mulher e disparou nove tiros contra ela. Antes de ocorrer o crime, a justiça decretou que o borracheiro deveria manter uma distância mínima de 300 metros de Maria Islaine, porém o borracheiro residia a 50 metros da ex-mulher.
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