LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
Por: diegolima007 • 4/11/2017 • Trabalho acadêmico • 4.735 Palavras (19 Páginas) • 389 Visualizações
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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
FORTALEZA-CE
Novembro/2017
LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
- Francisco Lucas de Freitas Pereira – 01630003090
- Natanael Luiz dos Santos - 01630003295
- Venícius do Nascimento Costa – 01630003158
Atividades Práticas Supervisionadas,
trabalho apresentado como exigência
para a avaliação do segundo bimestre
em disciplina do 6º semestre do Curso
de Direito da Faculdade de Fortaleza,
sob orientação do Professor,
Francisco Jucá.
FORTALEZA-CE
Novembro/2017
SUMÁRIO:
Resumo
1. Considerações iniciais...................................................................................04
2. Origem da lei 11.304/06.................................................................................05
3. Violência doméstica.......................................................................................06
3.1. Formas de prevenção................................................................................08
3.2. Assistência à mulher...................................................................................09
3.3. Medidas preventivas...................................................................................10
4. O papel do Poder Público.............................................................................11
5. Aspectos positivos e negativos da Lei Maria da Penha.................................12
5.1. Aspectos positivos......................................................................................13
5.2. Aspectos negativos.....................................................................................15
6. Propostas de Melhorias.................................................................................15
7. Considerações finais.....................................................................................17
8. Referências bibliográficas.............................................................................18
“A vida é para ser vivida
Os sonhos para serem realizados
Só de realidades se faz a vida
Pois é da vida que se alimenta a morte
Viva intensamente
Acredite na sua sorte!”
Maria da Penha
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a Lei Maria da
Penha, especificamente como um marco na luta da sociedade contra a violência sofrida pelas mulheres no ambiente familiar, considerando a importância da criação de sanções penais para coibir e punir a agressão contra a mulher. Far-se-á uma explanação a cerca da origem dessa lei e a importância da atenção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência, Mulher, Direito, e Punição.
Lembrar de esquecer
“Esqueci-me de lembrar do que não era para esquecer
Acabei por esquecer o que havia de lembrar
Lembrei do que teria de lembrar
É triste lembrar, que o lembrar era esquecer. ”
Maria da Penha
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a lei 11.340/06, foi considerada um ponto marcante no combate à violência domestica e familiar contra a mulher. Entretanto, para que houvesse a criação dessa lei, foi necessário um grande esforço e pressão de diversas ONGs e organismos internacionais.
A conquista de direitos igualitários entre homens e mulheres é fruto de um longo período histórico. Uma luta não só por igualdade, mas por respeito à dignidade humana e liberdade do ser feminino. Essa lei também representa a ratificação dos direitos da mulher enquanto ser humano e cidadã, segundo a Constituição Federal brasileira de 1988.
Dentre tantas formas de subjugação da mulher perante a sociedade dominada pela figura masculina, a causa que deu ensejo a criação de uma lei especial, foi o crescente aumento dos casos de agressões contra a mulher, que sempre foram tratados como uma questão privada, que não deveria sair do âmbito familiar, surgindo, assim, a necessidade de se criar normas para coibir a ocorrência desses fatos criminosos e punir os agressores.
O presente Trabalho passará a apresentar os principais aspectos da Lei Maria da Penha, fazendo uma explanação sobre a sua origem e as medidas por ela adotadas, destacando os pontos positivos, observadas, e também, as suas falhas, e propondo melhorias para se obter a máxima garantia dos direitos conquistados através dessa lei.
2. ORIGEM DA LEI 11.340/06
É possível observar que ao longo da historia a violência doméstica e familiar veio crescendo, surgindo, assim, a necessidade de se criar normas específicas para coibir e punir essa forma de violência. No Brasil, até setembro de 2006, a violência era julgada como crime de “menor potencial ofensivo”, onde a pena máxima fixada era de dois anos podendo ser revertida em multa ou cestas básicas.
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