A Lei Maria Penha

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL

Juliana Schindler

ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Florianópolis/SC

2014

JULIANA SCHINDLER

ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processual Penal.

Orientador: Prof.Dr. Roberto Sein Pereira

Florianópolis/SC

2014.

SCHINDLER, Juliana.

Análise Sócio Jurídica da Lei Maria da Penha em face da Violência Doméstica.

Florianópolis: V. O , 2014. 59 páginas.

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sob a orientação do Prof. Roberto Sein Pereira.

JULIANA SCHINDLER

ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processual Penal.

Orientador: Pr.Dr. Roberto Sein Pereira

Aprovação

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Florianópolis/SC

2014.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, pelo carinho e dedicação,

A minha filha Polyana, por deixar meus dias mais alegres,

RESUMO

A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), em vigor desde 22 de setembro de 2006, trouxe várias inovações sobre os direitos e garantias contra as desigualdades de gêneros. Dentre elas, o direito da mulher de denunciar a violência doméstica. Contudo, o advento da Lei Maria da Penha não reduziu o problema, tampouco alterou as estatísticas dos crimes contra a mulher no âmbito familiar e o debate sobre a questão aponta diversos fatores influenciadores de tal violência. O Estado atua dentro do que prevê a lei. No entanto, fatores extrajurídicos merecem destaque pela necessidade de ampliação da atuação da polícia judiciária, e alguns deles serão analisados no presente trabalho a fim de traçar meios diferenciados na resolução dos conflitos, além de chamar a atenção para a investigação e prevenção dos mesmos e da violência, visando ampliar o acesso à justiça, a atuação das delegacias da mulher e a criação de novos mecanismos que atuem diretamente nesses fatores. Analisa-se, assim, que a falta de conscientização sobre a insuficiência do alcance e interpretação das causas da violência, pode limitar o conceito de proteção da mulher e, consequentemente, constituir obstáculos na criação de outros mecanismos de controle efetivo na prevenção, proteção e punição.

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Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Conflitos. Violência doméstica. Estado. Fatores.

ABSTRACT

 Law 11.340 / 2006 (Maria da Penha), in force since September 22, 2006, brought several innovations on the rights and guarantees against gender inequalities. Among them, the right of women to report domestic violence. However, the advent of the Maria da Penha Law did not reduce the problem, either change the statistics of crimes against women in the family and the debate on the issue points to several influencing factors of such violence. The state acts within the law providing for. However, extra-legal factors should be highlighted by the need to expand the role of the judicial police, and some of them will be analyzed in this work in order to track different means in resolving conflicts, and draw attention to the investigation and prevention thereof and violence, aimed at expanding access to justice, the role of women's police stations and the creation of new mechanisms that act directly on these factors. Analyzes, so that lack of awareness of the inadequacy of the scope and interpretation of the causes of violence, can limit the concept of protection of women and thus hamper the creation of other effective control mechanisms on prevention, protection and punishment.

Keywords: Maria da Penha Law. Conflicts. Domestic violence. State. Factors.

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO        10

2. BREVE HISTÓRICO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE PRECEDERAM A LEI MARIA DA PENHA        13

2.1.         A posição tardia da intervenção do Estado na Eliminação e Erradicação da discriminação e violência contra a mulher        xx

2.1.2. Decretos que ampliam a consciência política e social no combate contra as desigualdades e a violência contra mulher        xx

2.2.        CONTEXTO HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA        xx

2.2.1. As Inovações da Lei Maria da Penha        xx

2.2.2. Lei Maria da Penha e a Institucionalização dos Direitos da Mulher        xx

2.2.2.1. Delegacias exclusivas para atender a mulher vítima de violência doméstica e familiar        xx

1.2.1. Fatores que Contribuíram para a Criação da Lei Maria da Penha        xx

1.3.        As Visões Jurídicas Divergentes sobre o Direito da Mulher no Brasil        xx

1.3.1. Controvérsias sobre a lei Maria da Penha        xx

2.        A LEI MARIA DA PENHA E A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA DO CONFLITO FAMILIAR        xx

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