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MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Por:   •  22/2/2017  •  Monografia  •  19.543 Palavras (79 Páginas)  •  582 Visualizações

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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

PAULO COSTA DE JESUS NASCIMENTO

MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

SÃO PAULO

2016


PAULO COSTA DE JESUS NASCIMENTO

MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Orientador: Prof. Dr. Dan Rodrigues Levy

SÃO PAULO

2016


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PAULO COSTA DE JESUS NASCIMENTO

MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

Aprovado em:

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Prof Ms.

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Prof Ms.

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Prof Ms.


DEDICATÓRIA

Dedico este estudo a todas as mulheres, crianças, idosos, negros, nordestinos que, por falta de Políticas Públicas de moradia, habitam em Áreas de Preservação Permanente, em condições insalubres, desumanas, impróprias, inadequadas e sem dignidade.

Dedico, também, às próximas gerações que poderão não encontrar um meio ambiente adequado para se viver, por causa das ações humanas do passado e do presente.


AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pela minha vida, saúde, força e fé.

Agradeço a minha mãe, por minha educação, por toda luta e toda glória. Meu pai (em memória), que me guia e me protege do lugar de onde está. As minhas irmãs, e a minha esposa que amo, pelo companheirismo, carinho e compreensão.

Ao Prof. Dr. Dan Rodrigues Levy que conduziu esta pesquisa com maestria; pela orientação egrégia, dedicação, pelo comprometimento com os orientandos e pela indicação e empréstimo de materiais.

Aos coordenadores do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Profs. Camyla Calixto Amendola e Quelson Cherubim Flores pela insigne coordenação. Aos antigos e atuais professores desta instituição pela contribuição acadêmica, especialmente à Lia Verônica de Toledo Piza C. Massuti, Barbara Gonzales Dias Lopes, Carla Liguori, Ronnie Herbert Barros Soares, Bernardo Pereira de Lucena de Rodrigues Guerra, Marcos Benacchio, Christiane de Fátima A. de Sicco, Tania da Consolação Bahia Carvalho Siqueira, Luiz Ricardo de Miranda e Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.

Aos meus colegas de classe: Guilherme Estevam, Vinicius Ribeiro, Patrícia Calvão, Luiz Carlos Vieira e Bruna Marques Lins e aos meus amigos Paulo Rogério da Silva, Max Kleber, Janaina Martins, Edna Moura Araújo, Cláudia Lucia Nascimento Moura.


[...] Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho (RUY BARBOSA, 1920).

RESUMO

O presente estudo tem como finalidade analisar qual direito fundamental deve prevalecer quando existe antinomia, principalmente quanto ao direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que são protegidos pela Constituição Federal de 1988, mas reconhecidos como direitos humanos desde o século XX. Para tanto, parte-se da breve verificação da formação jurídica dos direitos fundamentais como direito humano, bem como do direito à moradia e ao meio ambiente, com análise da evolução histórica destes direitos, incluindo os princípios básicos formadores do direito ambiental atual. Adiante, aprofunda-se no estudo do caso da represa Billings, mais especificamente do “braço” Cocaia, como forma de exemplificar o conflito dos direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente, antes, contudo, classificando a área como sendo de preservação permanente. Ao final, destaca-se o conflito dos direitos, ponderando-os, a partir do caso proposto para verificar, no plano teórico, qual deve prevalecer, para resolver o problema existente na região.

Palavras-Chave: Direito Fundamental. Direito à moradia. Direito ao meio ambiente. Antinomia. Represa Billings


ABSTRACT

This study has the objective to analyze the fundamental right that must to prevail in the case of antinomies, especially regarding the right to habitation and the ecological balanced environment, which are protected by the Federal Constitution of 1988, but recognized as human rights since the twentieth century. Therefore, beginning with a brief check of the legal formation of fundamental rights as a human right, and the right to have an habitation and a balanced environment, including the analysis of the historical evolution of these rights and the basic principles that forming the current environmental law. Forward, the study goes deeply in the study of the “Billings dyke”, more specifically the "braço Cocaia" as a way to illustrate the conflict of fundamental rights to habitation and the environment, before, however, by classifying the area as permanent preservation. At the end, is important to stands out the conflict of rights by pondering them from the case proposed, in theoretically plain, what should prevail, in this case, the right to a balanced environment, to solve the existing problem in the region.

Keywords: Fundamental right. The right to housing. Right to environment. Antinomy. Billings reservoir.


LISTA DE FIGURAS

Figura 1        Ilustração APRM. Fonte: ETMC, [200-?].        40

Figura 2        Sub-Bacia Billings. Fonte: SMA/CEA, [200-?].        45

Figura 3        Sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Fonte: ETMC, [200-?].        45

Figura 4        Braços Formadores da Sub-bacia Billings. Fonte: SMA, [200-?].        48

Figura 5        Dados Parque Residencial Cocaia A. Fonte: Habisp, [201-?].        50

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