O Conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução
Por: Camiis Kelly • 23/4/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 518 Palavras (3 Páginas) • 339 Visualizações
- No caso da eutanásia qual ao conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução?
- De acordo com Robert Alexy
Nota-se conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade neste caso, sendo necessário usar a Fórmula de Ponderação de Alexy, sendo descartada uma hierarquia absoluta entre os princípios, já que o grau de interferência concreto de um princípio em benefício do outro e as evidências sobre isso podem dar um peso concreto maior àquele de menor peso abstrato. Levando em consideração as duas vertentes dos conflitos e trazendo a análise para o direito brasileiro, a ponderação na fundamentaria uma autorização judicial de retirada da sonda de alimentação e hidratação de Terri, uma vez que a mesma não deixou documentado tal vontade, se caracterizando como homicídio privilegiado (Código Penal-Art.1211º). Porém entende-se ainda pela possibilidade de obtenção de um provimento judicial que autoriza a eutanásia, obtido por meio da aplicação do pensamento de Robert Alexy. Mas, mediante condições fáticas favoráveis, que viabilizam, por meio de argumentos racionais, o preenchimento das variáveis de modo a prevalecer o princípio do direito à liberdade.
b) De acordo com José Afonso da Silva[pic 1]
Conflito entre direito à vida e o direito à liberdade, José Afonso da Silva defende que a vida não deve ter consideração meramente biológica de “incessante auto atividade, peculiar à matéria orgânica, mas sua acepção biológica compreensiva.” Isso porque, para ele o direito à vida é direito de existência, ou seja, é o direito de estar vivo, de lutar pelo viver, de defender a própria vida, de permanecer vivo. É o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável. Existir é o movimento espontâneo contrário ao estado morte. Porque se assegura a direito à vida é que a legislação penal pune todas as formas de interrupção violenta do processo vital. É também por essa razão que se considera legítima defesa contra qualquer agressão à vida, bem como se reputa legítimo até mesmo tirar a vida de outrem em estado de necessidade da salvação própria. O direito à vida foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental, no caput do Art.5º da Constituição Federal de 1988, que garante a sua inviolabilidade.
Portanto o caso de Terri na visão de José Afonso da Silva a ponderação dos conflitos se daria pela a escolha do direito à vida.
2) O conflito de Direito Fundamentais do indivíduo com sua família:
a) Qual seria esse conflito?
Conflito entre os pais e o marido de Terri, uma vez que os pais alegaram que o mais correto seria a continuidade do tratamento e o marido (Michael Schiavo) optava pela realização da eutanásia por levar em consideração os laudos médicos e por relatar que Terri não gostaria de ser mantida artificialmente.
b) Qual a solução jurídica para esse conflito?
A solução mais viável e plausível seria se Terri ainda ciente e com suas faculdades mentais preservadas, tivesse deixado por escrito, no qual estaria listado todas as suas vontades caso a mesma viesse a ter alguma complicação em seu estado de saúde, assim teria minimizado os conflitos ocorridos em meio ao seu agravamento do estado de saúde em que se encontrava.
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