Marcos da Historia do Direito

Marcos conhecidos da História do Direito

Antiguidade Oriental – 1ª leis escritas que de Estados Teocráticos: leis impostas por reis que se apresentam como representantes divinos

- Código de Hamurábi (1726-1686 a. C) Babilônia – mais famoso da antiguidade Oriental severidade, penas cruéis – lei de Talião (olho por olho, dente por dente) – Deuses severos e cruéis

- Os Dez Mandamentos (1290- 1224 a.C.) Hebreus – Código moral básico de simples entendimento – revelação de um Deus menos severo, prevê o perdão.

Amar a Deus (Amar a Deus sobre todas as coisas, não tomar o santo nome em vão, guardar os domingo e dias de guarda)  e ao próximo (Honrar pai e mãe, não matar, não pecar contra a castidade, não roubar, não levantar falso testemunho, não desejar a mulher do próximo, não cobiçar as coisas alheias).

Antiguidade Clássica: Leis como expressão da sociedade civil

- Lei das XII Tábuas (451 a.C.) Roma – Primeiras Leis escritas de Roma, pressão da plebe

Tradição do Direito Romano

Europa Medieval : volta da influência religiosa (igreja católica) e das tradições consuetudinárias (germânicos)

- Carta Magna (1215 d.C.) Inglaterra – Documento limitando os poderes do rei João Sem Terras, sucessor impopular do Rei Ricardo I, Ricardo Coração de Leão (1157-1119), morto durante à III Cruzada – Tradição constitucionalista.

Europa Moderna: retomada do direito laico, perspectiva do cidadão

- Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos (1789) França: Revolução Francesa – direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem (direitos políticos e civis: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão) – ascensão da burguesia – ênfase nos direitos políticos.

Mundo Contemporâneo e Brasil:

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ONU – Direitos políticos e sociais (instrução, trabalho, lazer, privacidade, locomoção, liberdades, presunção de inocência)

- Constituições brasileiras:

Império (1824): Outorgada – voto censitário, relacionado à renda monetária.

1ª República: 1889 – voto homens maiores de 21 anos alfabetizado

Governo Provisório de Vargas: 1934, voto feminino, homens maiores de 18 anos alfabetizados

Estado Novo: 1937, República Populista: 1946, Ditadura Militar: 1967, Nova República: 1988

- Leis abolicionistas do Brasil: 1850 (Lei Eusébio de Queirós- fim do tráfico), 1871 Lei do Ventre Livre, 1884 Lei dos Sexagenários, 1888, Lei Áurea