Maus Tratos aos Animais
Por: thayna1312 • 9/10/2018 • Monografia • 1.457 Palavras (6 Páginas) • 405 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
THAYNÁ PEREIRA CAVALCANTE
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
GOIÂNIA
2018
THAYNÁ PEREIRA CAVALCANTE
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
Projeto de Pesquisa apresentado a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, Campus Flamboyant, para fins de avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação da professora mestre (Luciana Lara).
GOIÂNIA
2018
THAYNÁ PEREIRA CAVALCANTE
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
Pré Projeto Aprovado em:
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Assinatura Do Orientador
Professora Mestre (Luciana Lara)
GOIÂNIA
2018
SUMÁRIO
- TEMA..........................................................................................................
- PROBLEMAS..............................................................................................
- OBJETIVO GERAL....................................................................................
- METODOLOGIA.........................................................................................
- REFERÊNCIAS...........................................................................................
- Introdução
Ultimamente vemos a prática de diversos tipos de crueldades. Pelas quais os animais são submetidos todos os dias em nosso país, onde possui lei que são por muitas vezes inerte, e que ficam desprotegidos de inúmeras atrocidades que são cometidas contra eles. Assim demonstra-se a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes cometidos, pois nos dias atuais existem diversos tipo de crueldades, que são considerados crimes. No transcorrer desse trabalho veremos que é inaceitável ser tolerado que simplesmente tire a vida dos animais em prol da satisfação individual do homem ou por simples fato do ser humano não gostar dos animais e se achar no direito a violar a vida e liberdade de seres tão inocentes. Com a atenção voltada para a violência contra os seres humanos, esquecemo-nos da violência contra os animais, talvez a mais covarde e inaceitável de todas as formas de violência.
- PROBLEMAS
- Como definir animais domésticos?
- Existe uma lei especifica para amparar os animais de maus tratos?
- A quem pertence à fauna?
- A vaquejada é resguardada por lei?
- Mas, se a carne/ leite/ovos causam males à saúde, porque o Governo não alerta sobre seu consumo?
3. Objetivo Geral:
O presente trabalho vem abordar a falta de uma lei eficiente que por muitas vezes é inerte, e que vemos diariamente o quão sofrem os animais com a crueldade humana, que só pensam no seu bem estar próprio, sem nenhuma empatia pelos menos favorecidos, que temos o dever de zelar pela vida e bem estar deles.
- MÉTODOS
Identificar o melhor método para desenvolvimento do projeto, discorrer sobre Os métodos de abordagem e de procedimento que serão utilizados, conceituando e apresentando as técnicas de sua aplicação, descrevendo a metodologia.
- REFERENCIAL TEÓRICO
- Lei 9605/98- Lei dos Crimes Ambientais
A Lei 9605/98 foi à primeira lei que criminalizou as condutas nocivas contra o meio ambiente, pois antes tais condutas eram tratadas como contravenções penais e eram punidas na forma do artigo 26 do antigo Código Florestal (Lei 4771/65). Com isso a Constituição Federal trouxe uma preocupação bem maior com o meio ambiente sustentável e saudável.
A lei 9605/98 é uma lei supramencionada. Entretanto o legislador infraconstitucional de 1988 ao criar essa nova lei de crimes ambientais, trouxe grandes peculiaridades ao Direito brasileiro especialmente ao Direito penal.
Como discorre o artigo 32 da Lei 9605/98 diz:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência
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