Menor infrator

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

serviço social

PROJETO DE PESQUISA

TRABALHO INFANTO-JUVENIL

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Macaúbas

2015

        

PROJETO DE pesquisa

TRABALHO INFANTO-JUVENIL

Trabalho apresentado ao Curso  de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas  de comunicação na prática do assistente social, estatística e indicadores sociais e processo de trabalho e serviço social.

Prof: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp e Rodrigo Zambon.

 

Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira Goes

Macaúbas

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO                                                                                                  3
2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA                                       3
3. FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS                                                                  4

3.1 OBJETIVOS GERAL                                                                                         4

     3.11 ESPECIFICO                                                                                                   4

1. JUSTIFICATIVA                                                                                                5
2. METODOLOGIA                                                                                                5
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA                                                                             6
4. CRONOGRAMA DA PESQUISA                                                                      7
5. ORÇAMENTO                                                                                                   8
6. RESULTADOS ESPERADOS                                                                          8
7.  REFERÊNCIAS                                                                                                9

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo é constituído em um projeto de pesquisa bibliográfica que tem como tema o Trabalho Infanto-juvenil. No qual em primeiro momento busco demarcar a problemática investigada, no segundo instante apresento uma breve reflexão bibliográfica e encerro abordando os possíveis resultados esperados com a execução da pesquisa.

Com este documento busca-se conhecer a questão social pertinente ao trabalho infanto-juvenil no Brasil. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar as causas e procurar soluções para a sua prevenção e erradicação, por ser uma questão importante na construção de uma sociedade mais digna, justa, solidária e igualitária.

2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Partindo do pressuposto que o trabalho infantil é uma realidade da questão social brasileira que fere os princípios ativos de proteção integral à criança e ao adolescente, como está estabelecido no Estatuto de Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal de 1988, faz se necessário uma investigação dessa problemática no sentido de conhecer para atuar na prevenção e promoção dos direitos infanto-juvenis.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, considera "menor" o trabalhador que tem entre 14 e 18 anos, estando proibido qualquer trabalho aos que não tenham completado 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. Ainda de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente – ECA, Lei n° 8069/90, Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.  Assim como está previsto na constituição Federal. Além disso, a legislação define como ilegal todo trabalho realizado por adolescente de 16 a 17 anos que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade, noturno, realizado em locais e horários que prejudiquem a freqüência à escola, ou que tenha possibilidade de provocar prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico.

Neste sentido este projeto de pesquisa tem como público alvo crianças e adolescentes, especificamente, de idades entre 5 e 18 anos incompletos, período considerado crítico.

3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS

 

3.1 OBJETIVO GERAL

Conhecer a questão social pertinente ao trabalho infanto-juvenil na sociedade brasileira.

3.11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os fatores que permeiam o trabalho infantil, como: econômicos, políticos, sociais e culturais. Levando em consideração as especificidades regionais e locais.
• Examinar indicadores sociais e dados estatísticos que retratem o trabalho infantil no Brasil.
• Elementar as políticas públicas brasileiras existentes ao trato da problemática investigada.

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4 JUSTIFICATIVA

        A escolha do tema deste projeto se deu por perceber a necessidade de conhecer a problemática social no que tange ao trabalho infantil no Brasil, visando a atuação do serviço social na elaboração de propostas que venham a dar respostas a esta questão social, através da potencialização das políticas públicas existentes, pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes considerados sujeitos em desenvolvimento e que gozam de uma proteção integral, resguardando a sua emancipação em futuro próximo.