Ministério Público

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo. Question 2 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. a. De terceira geração, como o meio ambiente. b. Sociais, de segunda geração dos direitos. c. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. d. De primeira geração, como a liberdade. e. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. QUESTÃO 02 Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos. Comentário: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade. Question 3 “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.”

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe.”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno: Escolher uma resposta. a. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional. b. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional. c. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia

Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra d. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social. QUESTÃO 03 Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional. Comentário: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question 4 Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração: Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. c. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. d. A Constituição de Weimar, de 1919. QUESTÃO 04 Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Comentário: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade. b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. c. Da manutenção da força Constitucional vigente. d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público. QUESTÃO 01 Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser

controlado para que não cometa arbitrariedades.

Question 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local. b. Expor o caso à mídia nacional. c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal. QUESTÃO 02 Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Comentário: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Question 3 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça. b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos. c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais. d. A existência de uma Constituição flexível. QUESTÃO 03 Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Question 4 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos