Modelo Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS

PIERRE LEONARD REVILLION, brasileiro, solteiro, aposentado, RG XXXXXXXXX, e inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, nascido aos 29 de Setembro de 1928,endereço eletrônico pierre.leonard@email.com, residente e domiciliado na Rua Bananeiras, 400, no bairro Partenon, no município de Porto Alegre/RS, por meio do seu procurador infrafirmado, instrumento de mandato em anexo, vem ajuizar a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COM DANOS IMATERIAIS contra

SUL AMÉRICA SAÚDE S.A., inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua Dr. Alves, 35, no município de Porto Alegre/RS, pelos e fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

Pierre Tiago, idoso de 90 anos dirigiu-se ao hospital da Truc, com problemas sérios de coração, após o diagnóstico o médico disse se tratar de estenose aórtica grave, não sendo possível tratar clinicamente a doença, e que para este caso, a única solução seria o implante transcatéter de válvula aórtica. Cumpre informar que cabe a operadora de planos de saúde, Sul América Saúde S.A., autorizar a compra ou fornecer a válvula, o que foi negado. Após o fato, o sr Pierre preocupado com a negação da operadora do plano de saúde e abalado psicologicamente, tem seu quadro clínico agravado e como consequência dá entrada na UTI do hospital da Truc.

II. DO DIREITO

Tendo o Sr. Pierre pago todas as mensalidades em dia para o plano de saúde, cumprindo com todas as suas obrigações, se encontra, neste momento de sua maior necessidade, correndo o risco morte, sem a contrapartida da operadora que se nega sem justificativa plausível a cumprir com as suas obrigações de pagar a válvula para o coração e os procedimentos indispensáveis ao tratamento do paciente. De acordo com a lei 9656/98 (lei dos planos de saúde), art. 10 não é possível á operadora se negar a cobertura de prótese/órtese ou fornecimentos dos materiais necessários à realização das cirurgias.

Em função de todo constrangimento passado pelo exequente da ação, que sempre honrou com seu compromisso e cumpriu com todas as formalidades em seu exercício de consumidor, fundamenta-se no presente artigo do Código Civil o dano que a empresa há de causar pela sua imprudência: Art. 927, Art.186 e 187 CC. Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

"Constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando à diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violado impunemente, como o dano moral constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa a proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a ofensa causada." MARIA HELENA DINIZ (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 9ª ed., Saraiva).

A constituição empresta muita importância à moral, como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art. 221, IV). Ela, mais que as outras, realçou valor da moral individual, tornando-a mesmo indenizável (art. 5º, V e X).

“A moral individual, sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial”. JOSÉ AFONSO DA SILVA (Curso de Direito Constitucional Positivo, 10º edição, Editora Malheiros).

“Se o interesse moral justifica a ação para defendê-lo ou restaurá-lo, é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral não se exprima em dinheiro.”  (CLÓVIS BEVILÁQUA (Código Civil, vol. I, p. 313).

No vertente caso, a indenização por danos imateriais é IN RE IPSA, presumida de Direito e, não exige prova de grandiosa lesão imaterial, conforme a jurisprudência preceitua.

Entendido que não houve motivos pertinentes para que a empresa se negasse ao o ato em questão, razão pela qual proceder-se-á os pedidos.

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