Modelo petiçao inicial trabalhista

TRABALHO DE PRÁTICA TRABALHISTA   - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL  - 19/02/2015

Excelentissimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da ---ª Vara de Canoas/Rs

JOÃO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da CTPS 0001/serie 2, PIS nº. xxxxxxx, inscrito no CPF 000.111.222-33, cédula de identidade nº 01234567, expedida pela SSP/RS, filho de Maria , residente e domiciliado na Rua A, nº 1, bairro Centro, Canoas/RS, CEP 00000-000, através de seu procurador infra assinado, com escritório à rua B, nº 2, Bairro Ideal, Canoas/RS, CEP 00001-001, onde recebe intimações, com base no art. 852-A vem propor a presente        RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de        EMPRESA XYZ, inscrita no CNPJ 00.111.222/0001-11, com sede na rua C, nº 3, bairro Industrial, Canoas/RS, CEP 11111-222, conforme os fatos e fundamentos abaixo:

 1- O Reclamante trabalhou na empresa XYZ de 20/01/2010 até 19/12/2014, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava de 2ª feira a sábado, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00, mediante remuneração de R$ 800,00 e mais comissão de 3% sobre as vendas (média mensal das comissões, de R$ 200,00). Até a presente data não recebeu as parcelas rescisórias, não foi dado baixa em sua CTPS e por consequência não foi indenizado pela multa de FGTS, nem pôde solicitar seguro desemprego.

Ante o exposto, requer:

1. Baixa na CTPS e em caso de recusa seja a mesma suprida por esse MM Juizo; e consequentemente indenização por danos morais a ser abitrado por esse MM Juizo
2. Pagamento das  parcelas rescisórias, a saber:

1. Aviso prévio no valor de R$ 1.000,00
2. Aviso Prévio por Tempo de Serviço( 12 dias) no valor de R$ 400,00
3. Férias proporcionais 11/12 + 1/3 no valor de R$ 916,66 + R$ 305,55
4. Férias sobre Aviso Previo dee 1/12 no valor de R$ 83,33 + 1/3 no valor de R$ 27,77
5. 13º salário de 2014 no valor de R$ 1.000,00
6. 13º salário sobre Aviso Prévio de 1/12 no valor de R$ 83,33
7. Liberação do FGTS
8. Multa de 40% sobre todas as parcelas acima, além da parcela deferidas nos termos pedidos
9. Guia do seguro desemprego e/ou indenização substitutiva de R$ 5.000,00

1.  Pagamento das Horas Extras nesta consideradas as excedentes à 8ª hora diária e/ou 44 semanais e reflexos em: Aviso Prévio, Aviso Previo por Tempo Serviço, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS, multa de 40% e RSR (Hora: R$ 6,81 x 45 = R$ 306,57 x 49 meses = R$ 15.022,06
2. Aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º no valor de R$ 800,00
3. Aplicação da multa prevista no art. 467, no valor de R$ 1.908,32

Acrescidos de juros e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.

Requer  também  Assistência Judiciária Gratuita, pois o reclamante encontra-se atualmente desempregado e não possui condições de arcar com custas processuais, sem prejuizo ao sustento próprio. Requer ainda que seja designado dia e hora para audiência inaugural, notificando a reclamada, no endereço de sua sede, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confissão.

Por todo o exposto, protesta por provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em juizo e pelo direito.

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