Modelo Petição inicial
Por: Roberta Migueis • 21/5/2016 • Trabalho acadêmico • 585 Palavras (3 Páginas) • 451 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO[1] DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...
Ação de ...
Autor: ...
Réu: ...
(Distribuída por dependência à Ação ...)[2]
(10 LINHAS)
..., nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado à ..., por meio de seu advogado, procuração em anexo com qualificações e endereço para os fins do art. 39, I, do CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente[3], propor a presente Ação de ..., nos termos dos arts. 275 e seguintes do CPC (procedimento sumário)[4] e ...[5] , em face de ..., nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado à ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I - DOS FATOS
[Resumir a situação trazida pelo enunciado, sem alterar/acrescentar nenhum fato ou informação]
O autor ...
Por sua vez, o réu ...
No entanto, como será demonstrado a seguir, o autor faz jus à ...
II – DO DIREITO
[Estabelecer a relação entre a situação fática e o direito arguido. Não basta somente citar os artigos, mas deve-se demonstrar a adequação da norma ao caso em tela]
A presente ação trata de ...
Acerca de tal tema, o artigo ... do Código/Lei ... determina que... (pode-se citar indiretamente ou transcrever o texto legal)
Como se vê, ... (explicação do direito)
No caso, ... (ligar o fato ao direito)
Desta forma, ... (conclusão)
III – DA TUTELA ANTECIPADA
[Caso haja prova inequívoca do direito ou perigo de dano]
Na situação exposta, é imperiosa a concessão de medida de urgência. Nesse sentido, o art. 273, CPC, autoriza o magistrado a conceder a tutela antecipada quando presentes os requisitos de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, perigo de dano, bem como for reversível o provimento liminar.
Como ficou demonstrado, ... (justificar a necessidade da concessão de tutela antecipada – além do 273, CPC, se o objeto da ação for cumprimento de obrigação de fazer/não-fazer e entrega de coisa - arts.461 e 461-A, CPC, respectivamente; se consumerista – art. 84, § 3º, CDC)
IV – DO PEDIDO
[Elencar os pedidos, sejam os diretamente ligados ao objeto, bem como os requerimentos processuais]
Isto posto, é a presente para requerer:
a) a procedência do pedido para a condenação/declaração/constituição de...;
b) a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, nos termos do art. 277, CPC, bem como para que, querendo, apresente sua defesa na forma da lei processual;
c) a juntada das custas processuais, nos termos do art. 257, CPC, evidenciado o devido preparo[6];
...