Modelo Termo de Anuência Curatela
Por: Aristeu Santos • 13/4/2019 • Artigo • 266 Palavras (2 Páginas) • 3.469 Visualizações
Termo de Anuência: significado e modelo
Anuência, segundo o Dicionário Jurídico on-line, significa Aprovação ou consentimento; concordância; permissão ou autorização; ação ou resultado de anuir. Assim sendo, em algumas ações judiciais é importante constar acostado a inicial o termo de anuência. Um Exemplo de Ação Judicial que exigem auência é a Interdição de Incapazes quando há outros responsáveis (pais que tem mais de um filho).
A anuência dos familiares no processo judicial de interdição é necessário para agilizar o andamento processual uma vez que o julgador inicia o processo tendo acesso a informações que só teria no momento de oitiva. Isso facilita a decisão de concessão de uma tutela de urgência, por exemplo.
O modelo a seguir está atualizado com o NCPC , bastando ao usuário preencher os espaços em branco. Espero que o modelo importante e ajude aos operadores que ainda não dispõe de um modelo simples e facil.
Termo de Anuência de Curatela
Eu,_________________________________________________________, ___________________, ________________________, _______________, nascido aos ____/_____/_______, inscrito no Cadastro de Pessoa Física ________________________, portador do documento de identificação n.º _____________________________, residente e domiciliado na ____________________________________________________________, DECLARO para todos os fins e efeitos em direito admitidos, nos termos dispostos nos arts. 1.767 a 1.783, da Lei Civil, bem como nos arts. 747 à 763, da Lei Processual Civil, e demais legislações que vierem a ser promulgadas, estando em perfeito estado de consciência, que tenho conhecimento dos procedimentos judiciais que deverão ser adotados para a INTERDIÇÃO de_________________________________________ ____________________________________________________________, declarada incapaz para os atos da vida civil, razão pela qual concordo que seja nomeado como sua CURADOR (A), _________________________________________________________.
___________________, _______/________/__________
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ANUENTE
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