Modelo de Apresentação de Monografia Devedor de Alimentos NCPC

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho versa mostrar a importância da prestação de alimentos no direito, tendo em vista se tratar de algo que se faz necessário para a sobrevivência daquele que não tem condições de promover seu próprio sustento.

Sendo um direito fundamental previsto na nossa Carta Magna, que assim dispõe em seu Artigo 6º:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a ALIMENTAÇÃO, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Os alimentos também estão inseridos em uma Lei especifica (Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968). Dispositivo que estabelece detalhes de como se dá o procedimento em razão do pagamento deste direito.

Em decorrência da vigência do Novo Código, a figura do devedor passou a ter um destino diferenciado, quando este for inadimplente.

O trabalho tratará destes aspectos, seguindo em seu conteúdo alterações de extremo conhecimento para a sociedade, por se tratar de um tema muito polêmico e comum no âmbito do Direito de Família.

OBJETIVOS

O objetivo inicial deste trabalho de pesquisa é apresentar as principais mudanças trazidas no Novo Código de Processo Civil referente ao devedor de alimentos, bem como o antes e o depois da vigência do Novo Código.

Estabelecer um profundo estudo sobre o tema apresentado, questionando assim os pontos principais em favor e desfavor, tanto do alimentado como do alimentante.

Por fim, objetiva expor a importância da prestação de alimentos, e as consequências em caso de inadimplemento.

PROBLEMÁTICA

Qual será o problema relativo ao seu tema?

Após a vigência do Novo Código, foi estabelecidos alguns procedimentos diferenciados do Antigo Código.

Neste trabalho, visa em sua problemática analisar e expor opiniões sobre as mudanças, sendo elas para melhor ou para pior.

Frente as mudanças o procedimentos será mais célere?

O alimentando conseguirá dar conta das prestações, tendo em vista a Execução sob pena de prisão ser em Regime Fechado?

METODOLOGIA

Como o seu trabalho será elaborado?

A elaboração do trabalho se baseará em pesquisas bibliográficas e em sites de órgãos jurisdicionais, bem como pesquisas em vídeo aulas sobre as novas mudanças.

Para que se atinjam esses objetivos, o desenvolvimento da pesquisa se inicia, no primeiro capítulo, com o estudo da importância da prestação dos alimentos, buscando estabelecer as regras gerais, bem como quem tem o direito de receber e quem tem o direito de pagar, e em qual situação.

No segundo capítulo, tratará a respeito do devedor e suas características frente a Nova Legislação vigente.

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