Modelo de Petição Inicial

MODELO

EXCELENTÍSSIMO (EXMO.) SENHOR (SR.) JUIZ DE DIREITO(FEDERAL) DA ___ VARA CÍVEL(FAMÍLIA, FAZENDA, ETC.) DA COMARCA (SEÇÃO JUDICIÁRIA) DE MUNICÍPIO...(ESTADO...). – Fundamentos ARTS.319, I; COMPETÊNCIA FORO: ARTS.42-53 NCPC; ESCOLHA JUSTIÇA: ARTS.92 E SS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL-ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL (ART.109-COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL; ART.114-JUSTIÇA DO TRABALHO;ETC.); CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – TRIBUNAIS DE JUSTIÇA; LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

(Saltar dez espaços após o endereçamento)

(Os números da Vara e do processo serão inseridos em petições incidentais ou se a inicial for distribuída por dependência, como no exemplo abaixo- Art.286 NCPC)

Por dependência

Processo nº...

NOME..., nacionalidade...,estado civil...,(e/ou informação sobre existência união estável...),profissão...,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., Portador da Cédula de Identidade nº..., endereço eletrônico..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., CEP(Código de Endereçamento Postal)..., vem(respeitosamente ou com o acato e respeito devidos) por seu advogado(procurador) ao final assinado, instrumento de mandato em anexo(in fine assinado, ut instrumento de mandato) no qual consta o endereço para recebimento de intimações (com endereço para recebimento de intimações...), propor a presente ação... NOME DA AÇÃO, em face de NOME..., nacionalidade...,estado civil...,e/ ou informação sobre existência união estável...),profissão...,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., endereço eletrônico..., domiciliado na Rua...,nº...,bairro...,cidade...,CEP(Código de Endereçamento Postal)..., pelos fatos e fundamentos seguintes (pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.)

Fundamentos: Art.319,II; Arts.77, V, 106 NCPC; Ausência de informações: Se concurso, substituir por reticências, se necessário complementar vide §§1º,2º e 3º do art.319. Advogado sem procuração: Art.104 (obrigatoriedade da procuração), §1º (prazo de 15 dias para exibir o instrumento de mandato); Dica: Nome da Ação= nome da pretensão ou espécie de tutela buscada (procedimento comum); ou o nome do procedimento em caso de procedimentos especiais previstos no NCPC ou leis esparsas( o nome da ação não é requisito mas é tradição e normalmente é pontuado na OAB);Sujeitos do Processo, representação, autorização marital: Arts.70 a 76 – Pessoas Jurídicas de Direito Público, Privado, entes despersonificados, etc., art.75 NCPC.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO – Art.319,III NCPC

DESCRIÇÃO DOS FATOS – TÉCNICA: CAUSA DE PEDIR REMOTA E PRÓXIMA = RELAÇÃO JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES. Demonstrar nos fatos o vínculo entre as partes e as consequências decorrentes.

ORGANIZAR A PEÇA A PARTIR DO CORPO POR CAPÍTULOS, Ex.: DOS FATOS; DOS FUNDAMENTOS; Se ocorrer mais de uma consequência da relação jurídica, preferencialmente dividi-las em subcapítulos dos Fundamentos, por exemplo, DO DANO MORAL, DO DANO MATERIAL, DA PENSÃO, etc.

Em caso de procedimentos especiais, observar os requisitos específicos para o corpo da petição, se for o caso, por exemplo, arts.303 e 305 – tutela antecipada em caráter antecedente e tutela cautelar em caráter antecedente.

OBSERVAÇÕES: NÃO SE REFERIR ÀS PARTES PELO NOME, MAS PELA POSIÇÃO PROCESSUAL, APÓS A QUALIFICAÇÃO, EX. AUTOR E RÉU. Não utilizar 1ª pessoa do singular ou plural, v.g., requeiro, peço, pedimos, etc.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ASSOCIAÇÃO DO FATO + FUNDAMENTO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL, SEM COPIAR A NORMA “IPSIS LITERIS”, A NÃO SER QUE FAÇA PARTE DA ARGUMENTAÇÃO. PROCURAR INSERIR PRECEDENTES (SÚMULAS), JÁ QUE NÃO TERÁ ACESSO À JURISPRUDÊNCIA EM CONSURSOS.

PARA EVITAR RASURAS, INSERIR AS EXPRESSÕES, “em tempo”, ou “digo”, entre vírgulas e depois a informação esquecida ou correta.

Existência de Tutela Provisória necessário capítulo próprio no corpo, observar arts.294 a 311 NCPC.

DO(S) PEDIDO(S) E REQUERIMENTOS

Em face do exposto(Isto posto)...(requer): (frase de ligação indicando que encerrou a fundamentação)

1º - Gratuidade ou custas: Requer a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art.98 do CPC, por ser pobre no sentido legal, não tendo condições de arcar com as despesas do processo e honorários sucumbenciais sem prejuízo do próprio sustento ou da família; (ou) A juntada, nesta oportunidade, do comprovante de adiantamento das custas, taxas e emolumentos, nos termos do art.82 do NCPC.  Fundamentos: Requerimento de gratuidade (arts.98 a 102) ou adiantamento das custas(art.82 NCPC);

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