Modelo de petição inicial

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS – MINAS GERAIS.

AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS – MINAS GERAIS.

FULANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil/união estável), (profissão), (endereço eletrônico), portador da CI RG nº (...) – SESP/(...) e inscrito no CPF sob n. (...), residente e domiciliado na Rua (...), bairro (...), (município/UF), comparece a V. Exa., através do procurador abaixo assinado, com o acato e respeito costumeiros, para propor/ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR, com fulcro no art. 226, § 6º da CF/88 e art. 300 do CPC/15, em desfavor/em face de BELTRANO DE TAL, (nacionalidade), (estado civil/união estável), (profissão), (endereço eletrônico), portador da CI RG nº (...) – SESP/(...) e inscrito no CPF sob n. (...), residente e domiciliado na Rua (...), bairro (...), (município/UF), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Relatar o que é essencial para o processo.

Face a impossibilidade de acordo, outra alternativa não resto senão propor a presente ação, com o objetivo de (...).

II – DOS FUNDAMENTOS

A EC 66/2010 alterou o § 6º do art. 226 da CF/88, possibilitando a ocorrência do divórcio sem a necessidade de se aguardar qualquer lapso temporal entre a contração das núpcias e o desfazimento da relação matrimonial.

Apesar do longo tempo de matrimônio entre os consortes, a convivência tornou-se insustentável a partir do momento em que a autora descobriu que seu marido rompeu com o dever de fidelidade.

1º lugar: CF/88

2º lugar: CC/02, CPC/15, CDC

3º lugar: leis extravagantes

4º lugar: súmulas, jurisprudências, precedentes

III – DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, REQUER a V. Exa.:

a)- o deferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC/15, por não deter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência;

ou

a)- a juntada da inclusa guia de recolhimento das custas processuais;

b)- a prioridade na tramitação processual, conforme art. 1.048 do CPC/15; *art. 71 do Estatuto do Idoso;

c)- o deferimento da tutela de urgência cautelar *ou* antecipada, com espeque no art. 300 do CPC/15, já que atendidos os requisitos legais, a fim de (...);

d)- a citação do requerido para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, ocasião em que não obtido acordo seja intimado a responder à presente ação, sob pena de revelia e efeitos;

ou

d) a citação do requerido para responder à presente ação, sob pena de revelia e efeitos, dispensando-se a designação de audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no art. 319, VII do CPC/15;