Monografia Direito Tributário - IGF

            Centro Universitário de Brasília – UniCEUB [pic 1]

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas - FAJS 

 

 

 

ARTHUR VINÍCIUS DIAS NÓBREGA

 

 

DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

como instrumento de Justiça Tributária

 

 

 

 

 

Brasília,

2016

ARTHUR VINÍCIUS DIAS NÓBREGA

 

DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

como instrumento de Justiça Tributária

 

 

 

 

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Orientador: Professor  Maurício Muriack

 

 

Brasília,  

2016

ARTHUR VINÍCIUS DIAS NÓBREGA

 

DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

como instrumento de Justiça Tributária

  

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Orientador: Professor Maurício Muriack.

 

 

Brasília, _____ de __________________ de 2016.  

Banca Examinadora:

 

________________________________________________

PROFESSOR ORIENTADOR: Maurício Muriack

 

________________________________________________

PROFESSOR EXAMINADOR I  

 

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PROFESSOR EXAMINADOR II

         

DEDICATÓRIA

 

        Sou grato primeiramente a Deus, criador de tudo o que existe e que me concedeu a graça da vida.

        Dedico esta Monografia à minha família, ao meu pai Afonso, minha mãe Verônica e ao meu irmão André.         Agradeço-os por seu amor, incentivo e apoio incondicional.

        Agradeço ainda aos meus amigos, que sempre me ajudaram a tornar mais leve este fardo.

        Agradeço também a todos os professores do mundo, e em especial os do UniCEUB, que diariamente inspiram os seus alunos ao dedicarem suas vidas ao ensino e a educação.

        Por fim agradeço ao ilustre professor Maurício Muriack pela paciência e sabedoria na orientação deste discente.

 

 

 

 

 

RESUMO 

         

        No Primeiro Capítulo nos propomos a desenvolver um breve conceito de Justiça, dentro de uma concepção de Justiça como Equidade, num sentido relacionado ao arcabouço teórico de John Rawls. Ato contínuo buscamos traçar um panorama da Desigualdade Social, exposta num retrato da conjuntura econômico-social contemporânea, partindo-se do âmbito global e internacional para enfim apresentar a realidade do Brasil. Concluimos assim que esta forma de injustiça representa um grande, se não o maior, óbice na luta pela Justiça no Século XXI, e em especial para nossa nação.

        

        No Segundo Capítulo passamos à análise do Direito propriamente dito, em especial do Direito Tributário e sua função na manutenção ou no combate às Injustiças Sociais. Perscrutaremos o Sistema Tributário Nacional e a distribuição da carga tributária nacional à luz dos Princípios de Direito Tributário, em especial pelos Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade. Partiremos então ao exame do uso do instrumento jurídico da tributação como vetor da Igualdade e da Justiça Tributária.

        

        No Terceiro Capítulo verificar-se-á a adequação à ordem jurídica pátria da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, tributo previsto no inciso VIII do artigo 153 da Constituição Federal de 1988, e o único exemplo de competência tributária federal não exercida pela União. Apreciaremos os equivalentes históricos deste instituto no Direito Comparado. Cotejaremos os principais projetos de lei relacionados ao imposto em trâmite no Congresso Nacional, bem como, se há de fato uma omissão legislativa. Por fim julgaremos as considerações quanto aos pontos positivos e negativos do IGF, concluiremos então se este é um instrumento efetivo e viável a favor da Justiça, mormente a Tributária.

Palavras-chave: Justiça – Equidade - Desigualdade Social – Direito – Direito Tributário – Tributo - Sistema Tributário Nacional - Regressividade - Imposto sobre Grandes Fortunas - Direito Comparado – Projetos de Lei - Omissão Legislativa – Justiça Tributária

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................... 6

CAPÍTULO 1 – DA JUSTIÇA E DA DESIGUALDADE

1.1 De uma Conceito de Justiça........................................................................................ 7

1.2 Da Definição de Desigualdade Social......................................................................... 13

1.3 Da Desigualdade no Mundo........................................................................................ 17

1.4 Da Desigualdade nos Estados Unidos da América...................................................... 24

1.5 Da Desigualdade no Brasil.......................................................................................... 26

CAPÍTULO 2 – DOS TRIBUTOS DO ESTADO E DO SISTEMA TRIBUTÁRIO