Normas de proteção de salário e características de salários

Gratificações. Sua habitualidade e forma de integração ao salário.

* Prémios.

* Comissões e percentuais.

* Abonos.

* Diárias de viagem. Possibilidade ou não de integração ao salário.

* Adicionais. Forma de cálculo e pagamento de horas extraordinárias, da realização do trabalho noturno,

do insalubre e do perigoso.

* A vedação ao pagamento do salário complessivo.

* Participação nos lucros.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Estudo acerca das parcelas que integram o salário. Trabalhar com a diferenciação ente diárias de viagem e ajudas de custo e a integração

da diária quando supera o equivalente a 50% do salário pago ao empregado.

- Abordagem acerca dos adicionais e introduzir suas hipóteses de pagamento. Revela-se como introdução pois

existirá momento próprio para e discutir a jornada de trabalho que se revelará momento adequado para se

explicar as horas extraordinárias, mesma situação acontecendo com a realização do trabalho noturno e com os

trabalhos insalubres e perigosos.

- Debates de dispositivos legais aplicáveis à matéria.

- Discussão acerca de casos concretos que envolvam a matéria objeto de debate.

RECURSO FÍSICO

- Pincel e quadro.

- Data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula

13/09/2013 13:40

Página: 1/2Disciplina: CCJ0024 - DIREITO DO TRABALHO I

Semana Aula: 10

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

DIREITO DO TRABALHO I

OBJETIVO

Ao final da aula o aluno deverá se capaz de:

- Identificar situações relativas ao pagamento do salário.

- Reconhecer preceitos de proteção ao salário.

- Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial.

- Perquirir sobre a possibilidade de aplicação de institutos tais como a equiparação salarial.

- Desenvolver raciocínio jurídico tendente à interdisciplinaridade.

TEMA

Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Relatório - Plano de Aula

13/09/2013 13:41

Página: 1/4

- Normas de proteção salarial e características do salário.

• Características do salário

A) Caráter alimentar;

B) Caráter forfetário; obrigação absoluta do empregador

C) Indisponibilidade; não pode ser objeto de renúncia.

D) Irredutibilidade;

E) Periodicidade; trato sucessivo.

• Normas de proteção

A) Periodicidade máxima. Art. 459;

B) Impenhorabilidade do salário.

C) A quem deve ser pago o salário.

D) Aplicação de multas.

E) Crédito privilegiado em caso de falência.

F) Descontos salariais previstos legalmente.

- Equiparação salarial

A) Requisitos para verificação da equiparação salarial:

Identidade de funções; mesmo trabalho e prática dos mesmos atos.

Identidade de empregador; os trabalhadores comparados devem laborar, necessariamente, para o mesmo

empregador.

Identidade de localidade; trabalho realidade em uma mesma circunscrição geográfica. Fundamento diz respeito

às características socioeconômicas da região.

Simultaneidade; exercício de função em caráter simultâneo.

B) Fatores que impedem a equiparação salarial:

Diferença de perfeição técnica.

Diferença de produtividade.

Diferença no tempo de serviço.

Existência de quadro de carreira na empresa.

Paradigma sendo readaptado a nova função e que obteve aumento salarial através de sentença judicial (mudança

set/2012).

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Relatório - Plano de Aula

13/09/2013 13:41

Página: 2/4

- Explanação acerca das regras protetivas em relação ao salário.

- Explicação acerca das regras de proteção ao salário.

- Contextualizar a questão da irredutibilidade e da impenhorabilidade das parcelas salariais.

- Estudo acerca dos requisitos que autorizam ou desautorizam a equiparação salarial.

- Debates de dispositivos legais aplicáveis à matéria.

- Discussão acerca de casos concretos que envolvam a matéria objeto de debate.

RECURSO FÍSICO

- Pincel e quadro.

- Data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

1-