Normas do direiro

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO	Período: 4º
Professor:  Randolpho Batalha	Cursos: Administração e Ciências Contábeis
Assunto:   ☐  Atividade prática supervisionada - APS I I Valor: 2h/a	Semestre: 2º
Nome:	Nº:	NOTA
Turma: ÚNICA	Turno: Noite	Data: 28/10/2016

                    Faculdade Doctum de João Monlevade

DO TRABALHO: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

1 – DO OBJETIVO

Proporcionar aos acadêmicos do quarto período dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, condição de abstrair conhecimentos específicos de Direito Tributário, e aliar teoria à prática, em especial acerca dos tributos e suas espécies.

2 – OBSERVAÇÕES

I – A APS II deverá ser elaborada dentro das normas da ABNT.

II – A APS II além de ser postada no sistema ADX, também deverá ser entregue impressa, digitado com utilização da fonte arial, tamanho 12, espaçamento duplo.

III – Constatado PLÁGIO, mesmo que parcial, o trabalho não será avaliado.

3 – QUESTÕES

1ª) Estabeleça diferenças entre a TAXA DE POLÍCIA e a TAXA DE SERVIÇO. Cite exemplos.

• Taxa de policia: é a taxa paga em função do poder de policia para o estado fiscalizar, verificar as exigência se estão sendo cumpridas, para daí conceder licenças, alvarás, etc. Ex: alvará de funcionamento, licença para construção.
• Taxa de serviço: é a taxa paga por um serviço prestado ou colocado a disposição para uso. Ex: taxa de cartório, taxa de rede e esgoto.

2ª) Estabeleça diferenças entre o PREÇO PÚBLICO e o PREÇO POLÍTICO. Cite exemplos.

• Preço Publico: é quando o serviço é prestado mediante a contrato e usado mediante a sua vontade, ele é pago por meio de tarifa quase ocorra a utilização. Ou seja, ele fica a sua disposição, mas é pago só quando utilizado. Ex: tarifa de ônibus.
• Preço Político: é quando parte dos custos do serviço é pago pelo estado, ou seja o valor cobrado do contribuinte é baixo e a outra parte e custeado por recursos vindo dos impostos. Ex: tarifa social de ônibus, carta social.

3ª) Discorra acerca da principal característica/pressuposto do tributo CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

• Tributo vinculado pago quando o ente publico realiza obras em uma área e estas obras trazem a valorização de bens imobiliários daquela região. Esse tributo pode ser cobrado dos moradores da região beneficiada no final da obra e não deve ultrapassar o valor da obra realizada.

4ª) Discorra acerca das principais finalidades das CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS.

• São de caráter privativo e

5ª) Discorra acerca do conceito de SEGURIDADE SOCIAL.

6ª) Discorra acerca da principal característica/pressuposto do tributo EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO.

7ª) Discorra acerca da principal característica/pressuposto do PEDÁGIO.

     

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