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O Contrato de Honorários

Por:   •  14/10/2021  •  Trabalho acadêmico  •  589 Palavras (3 Páginas)  •  79 Visualizações

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PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Enrico Souza Cruz, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº5354555657 residente e domiciliado na rua Lopes Trovão, número 1425, bairro Alvorada, Carazinho – RS.

OUTORGADO: Matheus Rosa Machado, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº00000000, com escritório profissional na rua Itararé, número 100, bairro Centro, Carazinho-RS, telefone (54) 3333-3333.

PODERES: Pelo presente instrumento particular, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador, conferindo os poderes gerais para o foro, conforme o art. 105 CPC, podendo representá-lo judicial e extrajudicialmente, em qualquer instância e perante qualquer órgão público ou particular, com poderes especiais para: confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir,  desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, de compor, representar, renunciar ou desistir de direitos processuais, receber valores, substabelecer, sem reserva de poderes.

Carazinho, 23 de agosto de 2021.

____________________________________

Enrico Souza Cruz


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, Enrico Souza Cruz, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº5354555657 residente e domiciliado na rua Lopes Trovão, número 1425, bairro Alvorada, Carazinho – RS, neste instrumento denominado contratante, e, de outro, Matheus Rosa Machado, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº00000000, com escritório profissional na rua Itararé, número 100, bairro Centro, Carazinho- RS, telefone (54) 3333-3333, neste instrumento denominado contratado, firmam contrato de prestação de serviços profissionais, conforme as cláusulas e condições a seguir:

I – DOS SERVIÇOS

O objeto deste contrato é o ajuizamento de uma reclamação trabalhista, em face da empresa CONSTRUÇÕES S/A, inscrita sob o CNPJ 111111111-00000, no valor de R$15.023,00. Os serviços ora contratados englobam todas as atividades necessárias ao sucesso da presente demanda, incluídos os recursos para a reforma de eventual decisão desfavorável, proferida em primeiro grau de jurisdição até Tribunal Superior, compreendendo todos os atos necessários ao andamento do processo.

II – DOS HONORÁRIOS

Em conformidade com os critérios fixados pela legislação em vigor, os honorários ficam estabelecidos no valor de R$ 8.000,00 (quatro mil reais), divididos em três parcelas, pagas da seguinte forma: a) a primeira na contratação, referente a 20% (vinte por cento) do valor em tela; b) a segunda em, no máximo, 30 dias após a sentença, referente a 30% (trinta por cento) do valor em tela; e c) a última no final do processo, referente a 50% (cinquenta por cento) do valor em tela. Sobre os valores incidirá a correção monetária, sendo utilizada a variação do IPCA, ou, caso esse índice seja descontinuado, outro índice de inflação que venha a ser considerado oficial. O contratante tem ciência que eventual condenação em verba de sucumbência não altera os valores aqui previstos, considerando que essa verba é de titularidade do advogado.

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