O DIREITO CONSTITUCIONAL

ANHANGUERA EDUCACIONAL

“DIREITO CONSTITUCIONAL”

SANTO ANDRÉ

2014

Pesquisa :

Direitos: É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, e que não serve apenas para advogados e juízes, e faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos.

Os comportamentos e atitudes do homem são regidos, além das regras de direito, por sua própria consciência, ou seja, pela capacidade que possui de julgar moralmente os atos praticados por ele mesmo e pelos outros.

Pode se dizer que o direito é bilateral pois impõe deveres, e, ao mesmo tempo atribui direitos e implica em pena no seu descumprimento.

A palavra direito possui algumas acepções, mas apenas duas serão destacadas como mais importantes, quer sejam, o direito como lei, regra ou direito positivo, significando um sistema de normas jurídicas e o direito como faculdade oferecida para fazermos ou deixarmos de fazer algo.

Conclui-se que, o direito regula o nosso nascimento, os atos praticados durante nossa vida e até mesmo o nosso falecimento. Respirar é direito e parar de respirar é direito.

Garantias: A nossa garantia começa como direito de que “Todos somos iguais prante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, a liberdade, a igualdade, á segurança e á propriedade...”

Garantias são os elementos que asseguram o exercício dos direitos, as garantias são o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas data, Mandato de Injunção, Ação Popular. Garantias traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do Habeas corpus.

Estado de defesa ou de Sítio: É a situação de calamidade pública.

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja. Não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Todo cidadão Brasileiro é livre e tem o direito de ir e vir a qualquer lugar, porém ele está sujeito a leis, que o obriga a cumprir, e deveres perante a sociedade de não podendo agredir ou ofender quem quer que seja, o respeito deve ser mútuo.

Mas acredito que se existe alguém com maldade e agindo de má fé com outros cidadãos devem sim ter o direito limitado de ir e vir.

No caso da liberdade de expressão que, no caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para calúnia e para a difamação.

Eu também acho que um homem que agredi uma mulher deveria não só perder o direito de ir e vir como perder também o direito a se defender, porque o que ele irá alegar em sua defesa, não terá desculpa nenhuma que justifique o ato de agressão, e também que pagasse uma pensão para a pessoa, não que amenizasse