O DIREITO CONSTITUCIONAL
Por: Angela Arruda Arruda • 14/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.026 Palavras (5 Páginas) • 140 Visualizações
DIREITO CONSTITUCIONAL
A superveniência de uma nova Constituição desaloja por completo a anterior.
Em termos práticos a nova Constituição revoga a anterior. A perda da eficácia da Constituição anterior é total, o que significa dizer que ela se dá em bloco, ainda que uma ou outra norma do novo Texto reproduza norma do texto anterior.
Com o advento de nova Constituição, Novo Estado, o que acontece com as normas infraconstitucionais produzidas na vigência da constituição anterior? Elas são revogadas? Perdem a validade? Devem ser novamente editadas?
Isto é uma relação do Direito com o passado, o presente e o futuro.
A importância social do assunto diz respeito à segurança dos cidadãos no que concerne ao passado.
“A irretroatividade protege o povo, a retroatividade protege o prepotente”.
1. RECEPÇÃO
O que acontecerá com as normas infraconstitucionais elaboradas antes do advento da nova Constituição?
A alteração no cume da pirâmide não implica na revogação automática de toda legislação infraconstitucional.
Todas normas infraconstitucionais incompatíveis com a nova constituição são revogadas por ausência de recepção.A contrario sensu todas as normas que não contrariar a nova constituição serão recepcionadas.
Incompatibilidade Formal, não impede a recepção.
Incompatibilidade Material (conteúdo, assunto), impede a recepção.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A superveniência de uma nova Constituição desaloja por completo a anterior.
Em termos práticos a nova Constituição revoga a anterior. A perda da eficácia da Constituição anterior é total, o que significa dizer que ela se dá em bloco, ainda que uma ou outra norma do novo Texto reproduza norma do texto anterior.
Com o advento de nova Constituição, Novo Estado, o que acontece com as normas infraconstitucionais produzidas na vigência da constituição anterior? Elas são revogadas? Perdem a validade? Devem ser novamente editadas?
Isto é uma relação do Direito com o passado, o presente e o futuro.
A importância social do assunto diz respeito à segurança dos cidadãos no que concerne ao passado.
“A irretroatividade protege o povo, a retroatividade protege o prepotente”.
1. RECEPÇÃO
2.
O que acontecerá com as normas infraconstitucionais elaboradas antes do advento da nova Constituição?
A alteração no cume da pirâmide não implica na revogação automática de toda legislação infraconstitucional.
Todas normas infraconstitucionais incompatíveis com a nova constituição são revogadas por ausência de recepção.A contrario sensu todas as normas que não contrariar a nova constituição serão recepcionadas.
Incompatibilidade Formal, não impede a recepção.
Incompatibilidade Material (conteúdo, assunto), impede a recepção.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A superveniência de uma nova Constituição desaloja por completo a anterior.
Em termos práticos a nova Constituição revoga a anterior. A perda da eficácia da Constituição anterior é total, o que significa dizer que ela se dá em bloco, ainda que uma ou outra norma do novo Texto reproduza norma do texto anterior.
Com o advento de nova Constituição, Novo Estado, o que acontece com as normas infraconstitucionais produzidas na vigência da constituição anterior? Elas são revogadas? Perdem a validade? Devem ser novamente editadas?
Isto é uma relação do Direito com o passado, o presente e o futuro.
A importância social do assunto diz respeito à segurança dos cidadãos no que concerne ao passado.
“A irretroatividade protege o povo, a retroatividade protege o prepotente”.
1. RECEPÇÃO
2.
O que acontecerá com as normas infraconstitucionais elaboradas antes do advento da nova Constituição?
A alteração no cume da pirâmide não implica na revogação automática de toda legislação infraconstitucional.
Todas normas infraconstitucionais incompatíveis com a nova constituição são revogadas por ausência de recepção.A contrario sensu todas as normas que não contrariar a nova constituição serão recepcionadas.
Incompatibilidade Formal, não impede a recepção.
Incompatibilidade Material (conteúdo, assunto), impede a recepção.
DIREITO
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