O DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA

CURSO BÁSICO DE[pic 1]

DIREITO E LIBERDADE

RELIGIOSA

A liberdade religiosa como direito humano fundamental e seus princípios orientadores

DIREITOS FUNDAMENTAIS[pic 2]

• Fundados em princípios de direitos humanos, os direitos fundamentais são aqueles considerados básicos para que se possa garantir as condições mínimas existenciais do sujeito no mundo.

• Entre eles encontram-se direitos como, por exemplo, a vida, a dignidade, a liberdade, a igualdade em face da lei, a propriedade e a segurança.

• Entre as espécies de liberdades encontram-se as liberdades religiosas.

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LIBERDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL[pic 4]

• Liberdade é um poder

• poder-agir / querer agir

• poder-fazer

• Poder-ser / poder existir

• Um duplo aspecto da Liberdade

• Aspecto Positivo

• Poder orientar o querer no sentido de certa finalidade

• Aspecto Negativo

• Ausência de impedimentos ou de constrangimentos

• Liberdade é condição existência (inerente ao sujeito)

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AS LIBERDADES RELIGIOSAS[pic 6]

• Liberdade de Expressão Religiosa

• Liberdade de Negação de Crença

• Liberdade de Objeção de Consciência

• Dever de Tolerância Religiosa

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA[pic 8]

• É uma liberdade positiva de poder existir conforme um sentimento e uma consciência

• Expressa-se no ato religioso

• Tem por fundamento determinada liturgia (prática religiosa)

• Essa liturgia tem previsão em certa teologia (discurso sobre Deus ou sobre a deidade)

• Expressa, de certa maneira, a condição de ser do sujeito no mundo concreto, diz a sua existência

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LIBERDADE DE NEGAÇÃO DE CRENÇA[pic 10]

• É uma liberdade positiva de poder existir conforme uma consciência de si e do mundo concreto

• Expressa-se na negação da religião e da deidade

• Tem por fundamento uma convicção existencial (reflexão prática a respeito do sentido da vida)

• Essa convicção justifica-se num discurso racional (discurso razoável, isto é, argumentativo)

• Expressa, de certa maneira, a condição de ser do sujeito no mundo concreto, diz a sua existência

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LIBERDADE DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA[pic 12]

• É uma liberdade positiva, ou negativa, de poder agir, de querer ou de fazer, conforme uma convicção racional ou certo sentimento religioso

• Expressa-se na ação comum e no discurso racional

• Tem por fundamento uma razão prática

• (que por sua vez justifica o agir ou o não agir)

• Essa razão é orientada por uma reflexão que sopesa as consequências da ação ou da omissão

• Expressa a vontade como fundamento da existência humana do sujeito

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DEVER DE TOLERÂNCIA RELIGIOSA[pic 14]

• Toda liberdade gera responsabilidade

• Responsabilidade diz respeito ao que eu devo em relação ao outro

• A condição de possibilidade e garantia da liberdade religiosa constitui o dever de responsabilidade que tenho pelo outro

• Tolerar é suportar, é admitir o estranho como aquilo que se opõe ao meu entendimento e a minha vontade

• Tolerância Religiosa implica em compreender o diferente e suportá-lo, e não em concordar com ele ou em submeter-me a ele

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DIGNIDADE E LIBERDADES RELIGIOSAS[pic 16]

Dignidade é o reconhecimento de si mesmo, e do outro de si mesmo, como quem se entende e afirma ser no mundo; é também a compreensão daquilo que se reconhece como próprio, legítimo e verdadeiro de sua condição de ser.

Indignação é o sentimento oriundo do desconhecimento do ser, decorrente da negação das condições existências que o definem como quem ele entende e afirma ser no mundo da vida.

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A ÉTICA E AS LIBERDADES RELIGIOSAS[pic 18]

Ética

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éthos

(costume, morada, modo de ser natural)

Dialética da Alteridade

O modo de ser do outro

iguala-me ao outro e diferencia-me do outro

1. Outro

• alguém único, é alguém singular

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(por isso devo tratar o Outro como a mim-mesmo)

DIMENSÕES DE UMA ÉTICA PARA AS[pic 21]

LIBERDADES RELIGIOSAS

• Ética da Reconhecimento

• Quem eu sou?

• O outro é diferente de mim?!

• Ética do Reciprocidade

• O que eu posso?

• Por que o outro não pode como eu posso?!

• Ética do Respeito

• O que eu devo?

• O outro tem algum dever por mim?!

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A ÉTICA E AS LIBERDADES RELIGIOSAS[pic 23]

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