O FEMINICIDIO

FEMINICÍDIO

A IMPORTÂNCIA DA LEI

Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de mérito de avaliação à matéria de Metodologia científica, pela Faculdade Presidente Antônio Carlos.

      Orientador(a): Pablo M. B. Coelho

Uberlândia

2016

Sumário

Introdução   4

1. Tema  5

    1.2 Delimitação do Tema  ...................................................................................................................5

2. Problema  5

3. Hipótese  5

4. Objetivo  6

      4.1 Geral   ......................................................................................................................................... 6

      4.2 Específicos   .................................................................................................................................6

5. Justificativa  6

6. Referencial Teórico  8

        

        

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INTRODUÇÃO

È caracterizado como violência contra mulher qualquer conduta, de ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento ou dano psicológico, sexual e físico à mulher, no espaço publico ou privado, cujos principais tipos são: violência sexual, domestica ou intrafamiliar, assédio moral e feminicídio.

Historicamente sabemos que a violência contra a mulher vem crescendo no Brasil, segundo os órgãos oficiais.

Consciente disso, a sociedade vem mostrando as autoridades a necessidade de criar mecanismos que ofereçam melhor proteção ao gênero feminino, através da aplicação de penas mais severas, e assim, pretende-se reduzir os crimes da espécie.

A Lei Maria da Penha é um grande avanço no sentido de coibir a violência, mas ainda não é suficiente para reduzir os números de crimes em que a mulher é vítima.

O clamor da sociedade junto às autoridades públicas as sensibilizou e em 09 de março de 2016 a Lei n° 13.104 foi sancionada, caracterizando tal crime como hediondo e aumentando significativamente a pena para quem o cometa.

Este trabalho fundamenta-se pela necessidade do conhecimento e de ampliar as discussões em torno da problemática apresentada.

Será que entrada em vigor da Lei do Feminicídio trará a mulher mais segurança e será capaz de protegê-las de seus agressores.

1. TEMA

 O trabalho visa analisar a importância da lei 13.104/2015. Uma lei como essa tem o poder de nos fazer pensar sobre essa situação e todos esses dados alarmantes sobre os diversos tipos de violência contra a mulher, e ver que é preciso conscientizar a sociedade e tentar transformar a mentalidade que hoje acha normal uma mulher apanhar, ser estuprada ou até morta porque não se encaixou em algum padrão de comportamento que é esperado da mulher.

1.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA

A qualificadora da ação dolosa em crime hediondo em razão de homicídio contra a mulher.

2. PROBLEMA

Apesar de ser um crime grave de violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras. Os crimes de feminicídio são em sua maioria executados por homens, sendo, portanto os parceiros íntimos os principais assassinos de mulheres. Segundo a Organização Mundial de Saúde 2012, 40% de todos os homicídios femininos no mundo são cometidos com a existência de uma relação intima, em ambiente privado, em circunstancias de abuso, exploração, ameaça, violência sexual ou situações de soberania masculina.

O que contribui para o feminicídio é o silêncio social, a desatenção, a ideia de que há problemas mais urgentes, e a vergonha e raiva, que levam a diminuição da gravidade problemática.

Os índices de violência de gênero são alarmantes e as taxas evolutivas dessas agressões, atentam para a gravidade e insignificância do sexo feminino perante a supremacia masculina.

3. HIPOTESE

• A aplicação da nova Lei e sua fiscalização proporcionará maior eficiência da Lei Maria da Penha.
• O pensamento que ao transformar o assassinato de mulheres em uma qualificadora de homicídio com retenção de 12 a 30 anos com agravante de 1/3 com inclusão no rol dos crimes hediondos, haverá uma redução do número de homicídios com esta qualificadora.
• A Lei reduzirá o problema da violência domestica ante a majoração da pena.
• O texto da lei promove o sentimento de proteção de modo consequente o número de denuncias contra agressões tenderá a aumentar.
• Os empecilhos na aplicação estão sobre a efetividade e capacidade  de  proteger as mulheres de seus agressores, na fiscalização da lei para que não seja desconstruída pela interpretação de uma sociedade machista  e como resultante conseguir minimizar ou anular os alarmantes índices de violência no Brasil.

4. OBJETIVOS

4.1 GERAL

Objetiva-se em conceituar e discutir os principais aspectos sociais em relação à entrada em vigor da Lei do Feminicídio e sua importância com a finalidade de verificar a sua aplicabilidade como medida protetora da mulher.

4.2 ESPECÍFICOS        

• Expor o roteiro histórico de supremacia masculina.
• Definir violência e suas manifestações.
• Evidenciar os direitos e conquistas das mulheres brasileiras.
• Conceituar feminicídio e suas expressões
• Delimitar a importância da lei como meio de combate a violência
• Identificar se o ato resultante da aplicação das qualificadoras do feminicídio abrange outros gêneros.

5. JUSTIFICATIVA

A importância em tipificar o crime de feminicídio é que seja reconhecido, na forma da lei, que mulheres são mortas pela razão de serem mulheres, demonstrando tamanha fissura acerca da desigualdade de gênero mantida em nossa sociedade.

O roteiro histórico nos mostra que a mulher sempre foi inferior ao poder masculino, sua missão era de procriação, manutenção do lar e educação dos filhos, somente nos últimos tempos a mulher tem ocupado lugar de destaque e fazendo uso de seus direitos.