TRABALHO SOBRE A LEI DO FEMINICÍDIO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho sobre a Lei do feminicídio, mais concretamente, no dia 10 de março de 2015 entrou em vigor a Lei 13.104/15, doravante considerado crime de feminicídio quando a morte da vítima decorrer de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, qualificando o crime como hediondo ( Lei Federal nº 8.072/90), Assim, para a progressão do regime de cumprimento de pena (para o semiaberto) será exigido do agressor condenado o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for réu primário e de três quintos no caso de reincidente, com pena prevista de doze a trinta anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço até a metade do total da pena se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, no caso da vítima mulher ser menor de quatorze anos, maior de sessenta ou pessoa com deficiência e, ainda, quando praticado na presença de descendente ou ascendente da vítima. São objetivos deste trabalho conhecer melhor esse projeto de lei que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres.

2 OBJETO DE ESTUDO

Este estudo tem como objetivo analisar os motivos e as razões da violência doméstica e familiar contra a mulher que, resultou e resultam no assassinato de milhares de mulheres brasileiras.

A tipificação do crime tem intuito de reprimir e acabar com as mortes de mulheres em âmbito familiar, entendendo o legislador que criminalizando, especificando e qualificando o tipo de crime, resolveria os inúmeros problemas sociais e antepostos que levam o individuo a consumação do fato.

         Abordaremos os problemas mais comuns na sociedade brasileira que contribui para o feminicídio, expondo opiniões e propostas de resolução do problema.

3 PROBLEMATIZAÇÃO

O feminicídio é um problema global, sendo nomeado como tal na América Latina e Caribe. É crime praticado com requintes de crueldade e terror pela carga de ódio, na sua grande maioria, deflagrados quando as mulheres decidem dar um basta numa relação afetiva. Elas são interpeladas do direito de decidir sobre as suas vidas, com quem vão se relacionar e a maneira como a relação afetiva vai terminar.

O problema de crimes contra a mulher em razão do sexo, a partir do momento da vigência da Lei Nº 13.103/15, tem resolvido o problema de violência doméstica e familiar ?

4 HIPÓTESES

Estudos iniciais apontam que o maior índice de ocorrência dos casos acontece em famílias de baixa renda e nível de escolaridade, e este trabalho buscará através de pesquisas e fatos ocorridos verificar a possível resolução de tal problema de tais práticas.

O sistema político e corrupto brasileiro equivocado no pensamento de que os problemas de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser resolvidos apenas com a criação desta figura delituosa.

4.1 HIPÓTESE 0

A lei pura e somente é suficiente para conter o problema de violência doméstica contra a mulher.

4.2 HITÓTESE 1

Melhoria na educação, para melhor adequação social, respeito ao próximo, e a bens jurídicos mais importantes da mulher e do cidadão brasileiro.

4.3 HIPÓTESE 2

Conscientização da mulher, tendo em vista que ela é parte mais fraca e devidos cuidados devem ser observados e mantidos.

4.4 HIPOTESE 3

A prática da igualdade plena da mulher na sociedade, segundo o art 5º I, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

1. OBJETIVOS

5.1      OBJETIVO GERAL

O artigo objetiva analisar o ambiente familiar brasileiro, problemas sociais que contribuem com essa discriminação e motivos torpes que levam indivíduos a cometer tais barbaridades contra as mulheres brasileiras.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• o estudo tem por objetivo apreender sobre a Lei 13.104/15, que entrou em vigor no dia 10 de Março de 2015;
• identificar falhas em sua formulação e tomar conhecimento se há eficácia na recente lei;
• analisar o comportamento dos autores a fim de compreender os motivos e problemas sociais que contribuem para o feminicídio.

6 JUSTIFICATIVA

O estudo do Feminicídio proporcionará a comunidade científica evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero. Tal conhecimento ocasionará a criação de leis que visem métodos para apoiar mulheres que foram agredidas e criar políticas publicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

        O direito procurando compreender melhor a dinâmica de um problema tão agravante e cruel que atinge grande parte do sexo feminino, provocando danos à integridade da mulher perante a sociedade, os seus operadores evoluirão no sentido de aplicar o âmbito jurídico existente, sugerir ampliações de tutela de direitos a fim de acabar com esta prática, que é a Violência contra a mulher.

        Os estudantes em seus anos de aprendizado procura ampliar seus conhecimentos viajando por vários temas e assuntos. Quando se estuda o presente tema no banco acadêmico, assimila-se de maneira profunda e corriqueira as gravidades e o quanto esse assunto é importante e não pode ser deixado de lado. A fim de expandir o máximo de conhecimento possível do atual assunto e garantir que tal pratica seja impedida.

7 METODO

Como complementação as contribuições do método qualitativo serão necessárias. Utilizarei pesquisa bibliográfica baseada em livros, vídeo aulas, palestras, revistas e sites relacionados com o tema. O texto será elaborado com as conclusões tiradas a partir dessas leituras. Baseado na teoria Fundamentada, objetivo em desenvolver uma teoria baseada nos dados coletados, observando informações específicas e criando teorias próprias e justificativas para o feminicídio.

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