O ICMS ECOLOGICO
Por: Tamyres Torres Bernardo • 25/9/2022 • Monografia • 7.222 Palavras (29 Páginas) • 77 Visualizações
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
CURSO PORTAL F3
ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA TRIBUTÁRIA
TAMYRIS WEDELLA MARQUES TORRES BERNARDO
ICMS ECOLÓGICO – CRITÉRIOS LEGAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RIO DE JANEIRO
2018
TAMYRIS WEDELLA MARQUES TORRES BERNARDO
ICMS ECOLÓGICO – CRITÉRIOS LEGAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação
apresentado a Universidade Cândido Mendes como
requisito parcial para a obtenção do título de Pós-
graduação em Advocacia Tributária.
Orientador: Ms.Pedro Menezes Trindade Barreto
RIO DE JANEIRO
2018
ICMS ECOLÓGICO – CRITÉRIOS LEGAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação
apresentado a Universidade Cândido Mendes como
requisito parcial para a obtenção do título de Pós-
graduação em Advocacia Tributária.
Aprovado em: _____de__________de_____.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________
Nome do professor – instituição
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Nome do professor - instituição
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Nome do professor - instituição
AGRADECIMENTOS
Gostaria, primeiramente, dedicar este trabalho de curso para o meu filho Miguel Torres, um anjo em minha vida. Pois, tudo alcançado e todos os sonhos são pensando nele, e que minha força e determinação sempre vêm da sua presença ao meu lado. Gostaria, também, de agradecer a minha família pela ajuda e paciência, por todas as vezes em que acreditaram em meu potencial e incentivaram a continuar com meus estudos, por mais dificuldades que aparecessem em meu caminho. Sei que sempre posso contar com o apoio de todos.
Preciso destacar dentre todos os meus pais, por mais dificuldades financeiras e de estrutura, sempre incentivaram os meus estudos. Por vários momentos me falavam: - a única coisa que não pode ser tomada de um homem é seu conhecimento e sua inteligência. Sendo assim, sem seus estímulos nunca estaria aqui escrevendo esta dedicatória.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 ICMS: DEFINIÇÃO CONCEITUAL, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. 7
2.1 DEFINIÇÃO CONCEITUAL 7
2.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ICMS 8
3 ICMS ECOLÓGICO (ORIGEM, DEFINIÇÃO CONCEITUAL, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DISPOSITOS LEGAIS) 12
3.1 ORIGEM DO ICMS ECOLÓGICO 12
3.2 DEFINIÇÃO CONCEITUAL 13
3.3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DISPOSITIVO LEGAIS 14
4 ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (ORIGEM, DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS) 18
4.1 ORIGEM DO ICMS ECÓLOGICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO 18
4.2 CRITÉRIOS AMBIENTAIS 21
4.2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS 21
4.2.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 23
5 CONCLUSÃO 26
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28
INTRODUÇÃO
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 158, IV e parágrafo único expõe a Repartição da Receita Tributária para os municípios, e nele institui a divisão da arrecadação do ICMS.
Destinando 25% para os entes municipais, dessa parcela ainda ficam divididos da seguinte forma, ¾ da destinação deve ser repassados atendendo aos critérios já estipulados em Constituição Federal, já o restante, o ¼ do ICMS destinado aos Municípios deve atender a critérios dos Estados conforme acharem mais adequado, estipulando em Leis as obrigações que devem ser adotadas pelos entes municipais para receberem essa quantia.
Foi a partir dessa discricionariedade sobre essa repartição, que o Estado do Paraná em 1989 em sua Constituição Estadual implantou um novo conceito para resolver um conflito existente na sua região, introduzindo a ideia do ICMS Ecológico.
Uma compensação para os Municípios que tinha em grande parte de sua região áreas de conservação ambientais, limitando suas atuações de implantação de empresas e até mesmo limitação das empresas no uso do ecossistema, prejudicando sua arrecadação tributária.
Então, visando um equilíbrio econômico e para atender as exigências em uma resolução da problemática, o Estado do Paraná implantou esse critério, sendo o pioneiro no Brasil sobre o tema.
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