O MODELO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E REPONSABLIDADE DE USO DE MARCA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E REPONSABLIDADE DE USO DE MARCA

PAULO CESAR MIQUELINO JUNIOR – ME – Autorização de Uso de Marca

                (Nome Empresa), empresa esta situada na .........., na cidade de ......., CNPJ sob o nº .......... e I.E. n° ........., representada legalmente por ........., brasileiro, casado, empresário, CPF/MF ........... e RG ......., denominada AUTORIZADORA, CONCEDE, por este instrumento, a título gratuito, a autorização para uso da marca e logotipo de sua empresa, denominada “..............”, de maneira provisória e exclusiva, para a finalidade específica de comercialização de produtos, qual seja, .........., de fabricação da Empresa Parceira, aos clientes, concedendo à ................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .............., no Município de ........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............, e I.E – n° ..............., representada legalmente por ..........., brasileiro, ....., empresário, CPF/MF ......... e RG ..........., denominada Empresa Parceira, nas condições abaixo estipuladas:

                

01.  A marca e logotipo serão utilizados pela Empresa Parceira, a título gratuito, sendo vedada a cessão ou transferência desta utilização, pela Empresa Parceira, a quaisquer terceiros, não sendo autorizada, ainda, qualquer utilização da marca ou logotipo em objetivo diverso do estabelecido no presente Termo.

02.  A Empresa Parceira reconhece a titularidade, da marca “............, pertencente à Autorizadora, e a qualquer momento não praticará ou permitirá que seja praticado qualquer ato ou medida, de conhecimento da Empresa Parceira ou que venha a conhecer, que de qualquer modo prejudique os direitos da Autorizadora.

03. A Empresa Parceira tem o direito de uso da marca e do logotipo ............., sem qualquer custo advindo da Autorizadora, para os fins de produção e comercialização de ....., produtos estes comercializados pela Empresa Parceira com a utilização do nome/marca/logotipo ...........

04. A Empresa Parceira, por si e por quaisquer terceiros, obriga-se a não praticar qualquer ato que possa invalidar ou prejudicar qualquer direito ou interesse da Autorizadora sobre a marca.

05. A Autorizadora concede permissão para que a Empresa Parceira utilize da marca e logotipo para fins comerciais, embalagens, de venda e propaganda, podendo divulgar seus produtos com a utilização da marca e logotipo da Autorizadora por meio pessoal, ou por meio de quaisquer redes sociais, blogs, sites, aplicativos de mensagens, seja celular, computador ou qualquer outro meio eletrônico e demais pertinentes à espécie ou qualquer tipo de outra publicação, rádio ou TV.

06. A Autorizadora concede ainda plena autorização para fabricação e uso de embalagem com a marca e logotipo ........, da forma que lhe convir, desde de acordo com as normas sanitárias e legislação brasileira aplicável, atendendo ainda os requisitos do Ministério da Saúde, constando da embalagem modo de uso, composição e validade.

07. A Autorizadora se compromete, no período em que durar este Termo, a não ceder uso da marca, logotipo e/ou embalagem a qualquer outra empresa ou grupo comercial.

08. A Empresa Parceira não está obrigada a utilizar-se única e exclusivamente da marca e/ou logotipo da Autorizadora, podendo também inserir no mercado e utilizar marca própria.