O MODELO PRÉ-PROJETO TCC

Maria Eduarda de Souza Moura

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TEORIAS DA PENA E AS FUNÇÕES DESSA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Centro Universitário Toledo

Araçatuba-SP

2019

Maria Eduarda de Souza Moura

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TEORIAS DA PENA E AS FUNÇÕES DESSA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Linha de pesquisa: Direito Penal

Projeto de Trabalho de conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do gral de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo, sob orientação do Prof. Me. Thiago de Barros Rocha.

Centro Universitário Toledo

Araçatuba-SP

2019

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        4

2. OBJETIVOS        5

2.1. OBJETIVO GERAL        5

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

3. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO        5

4. CRONOGRAMA        6

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho discorrerá acerca de algumas das principais Teorias que tratam sobre a Pena no Direito Penal caminhando para a apresentação da pena privativa de liberdade e alternativas penais.

A temática e a linha de raciocínio foram escolhidas após o contato, na prática jurídica, com “usuários” do sistema carcerário brasileiro e o resultado da passagem desses indivíduos por algumas das alternativas penais utilizadas no país.

Durante o período de contato com reclusos, surgiram perguntas como: Houve mudança na aplicação das penas com a evolução? Os valores dos indivíduos foram resgatados quando do surgimento de penas mais brandas?

 Deste modo, buscar-se-á demonstrar dois problemas existentes há muito tempo no Direito: a necessidade de punição e as formas disponíveis para punir.

Para tanto serão apresentados os resultados das diferentes penas utilizadas no sistema brasileiro estabelecendo uma linha de raciocínio para chegar às funções dos diversos tipos de penas utilizados nesse ramo do Direito.

A finalização do trabalho se iniciará com a conclusão sobre a falência dos meios utilizados (pena privativa de liberdade), sendo apresentando, ao final, medidas alternativas às aplicadas.

Para alcançar o resultado pretendido, o trabalho contará com quatro capítulos, demonstrados a seguir.

O primeiro capítulo apresentará a história e a evolução da pena de prisão, ou seja, falará sobre a pena privativa de liberdade em três momentos da história: antiguidade, idade média e idade moderna, sendo que neste último período discorrerá sobre a transformação da prisão custódia em prisão pena, ou seja, sobre a mudança da pena privativa de liberdade, que anteriormente não era considerada como pena, mas sim tida como um meio, uma garantia, para um cumprimento de uma pena final, quase sempre corpórea, como, por exemplo, a forca.

No segundo capítulo serão analisadas teorias acerca das funções da pena, para que cheguemos a essas funções no Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorreremos sobre as seguintes teorias: Absoluta ou Retributiva, Preventiva e, por fim, Mista ou Unificadora.

O terceiro capítulo trará o problema motivador deste trabalho, onde trataremos da crise da Pena Privativa de Liberdade, para tanto, trabalharemos a prisão como fator criminógeno, seus efeitos sociológicos, bem como seus efeitos psicológicos, estes no próprio detento e aqueles na coletividade.

Por fim, o quarto capítulo trabalhará alguns substitutivos penais para a Pena Privativa de Liberdade, abordando a Suspensão Condicional da Pena, a Pena Pecuniária, a Privativa de Liberdade e a Liberdade Condicional.

A conclusão trará as impressões sobre a falência ou não da Pena de Prisão.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

A presente pesquisa tem como objetivo geral traçar uma análise que saia dos fundamentos gerais e sociais que embasaram as teorias da pena, sua aplicabilidade nos sistemas penais, especialmente sua eficácia no sistema prisional pátrio, a evolução e principais razões pela busca de sua maior eficiência para a ressocialização dos indivíduos e efeitos na inserção desses na sociedade.

Busca-se, como análise finalística, concluir pela efetividade ou não das alternativas punitivas utilizadas pelo sistema penal brasileiro e entender a evolução das penas, bem como a aplicação dessas na atualidade.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos da análise desta problemática proposta, dentre eventuais que se possa objetivar no decorrer da análise bibliográfica, os que seguem:

1 – Entender sobre a história e a evolução da pena de prisão com o contexto em que utilizada e os resultados obtidos;

2 – Raciocinar sobre as funções da Pena, analisando as teorias sobre elas;

3 – Entender a crise da Pena Privativa de Liberdade e seus motivos;

4 – Apresentar substitutivos à Pena Privativa de Liberdade.

3. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

O presente trabalho basear-se-á em pesquisa bibliográfica. Desse modo, utilizará a metodologia a ser utilizada consistirá em leitura e análise de materiais. O presente trabalho basear-se-á em pesquisa bibliográfica, análise literária dos principais juristas da área em estudo, pesquisas jurisprudenciais acerca da temática abordada, artigos científicos especializados na área em análise, além de estudos estatísticos e referenciais que poderão ser apresentados a esta pesquisa no momento de estudo aprofundado sobre a temática em questão. Desse modo, a metodologia a ser utilizada consistirá em leitura e análise de materiais, além de sua seleção especificada e pontuação de temas referenciais. Aplicar-se-á uma visão seletiva, crítica e analítica a assuntos que tratam do tema a ser desenvolvido. Tratará sobre as teorias da pena e as funções dessa no direito penal brasileiro, percorrendo sobre sua evolução sistemática, abrangência destas nos sistemas prisionais e efetividade ou ausência destas, em uma análise mais referencial sobre o tema. Concluir-se-á sobre a crise da pena privativa de liberdade. Apresentará elementos substitutivos penais à pena privativa de liberdade.

...