O Modelo Notificação Extrajudicial
Por: adanielebertini • 21/5/2020 • Trabalho acadêmico • 312 Palavras (2 Páginas) • 254 Visualizações
Daniele Bertini Lira de Brito.
RA: F0111G-3
01/04/2020
Jurisdição
- Defina Jurisdição!
É o poder e dever do Estado em resolver conflitos, impondo sanções, aplicando a lei
- Diferencie jurisdição contenciosa de jurisdição voluntária, exemplificando.
Jurisdição contenciosa, é a discussão, a briga, são conflitos que precisam ser resolvidos, quando procuramos o Estado para solucionar um conflito é porque temos um litígio, que nesse caso teremos uma jurisdição contenciosa.
Jurisdição voluntária é a jurisdição que não tem o litígio que são as brigas e discussões, mas que você precisa do Estado para que um direito seja identificado, para que uma situação jurídica seja resolvida.
- Qual a regra de atuação da justiça comum em relação à justiça especializada?
A atuação da justiça comum será sempre de caráter supletivo, ou seja, não sendo objeto da lide a justiça especializada, consequentemente será competente a justiça comum;
- Explique a jurisdição quanto ao objeto e ao tipo de órgão que a exerce.
Quanto ao objeto, a jurisdição pode ser civil ou penal, se trata de uma distinção entre órgãos integrantes da Justiça, será penal a jurisdição exercida com base na legislação penal e sendo civil a jurisdição exercida com as demais legislações. Quanto ao tipo de órgão que a exerce, a Constituição Federal, ao formular regras de organização judiciária, distingue a justiça comum e as justiças especiais, desta forma, a jurisdição comum e a especial. Será jurisdição comum aquela exercida pelas justiças comuns dos Estados e da União. A justiça comum poder ser estadual ou federal.
- Qual a relação entre jurisdição e competência?
Jurisdição é o poder e a competência é a forma de excercer esse poder jurisdicional, o exercício de jurisdicção é organizado através de competências que são designadas para determinados orgãos em específico, então a competência é a materialização do poder jurisdicional do Estado, e ela pode ser definida com base nas pessoas, na matéria, no objeto em si, ou no território.
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