TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O Parecer Pensão Alimentícia

Por:   •  13/9/2021  •  Relatório de pesquisa  •  518 Palavras (3 Páginas)  •  7 Visualizações

Página 1 de 3

PARECER JURÍDICO N° 000

REQUERENTE:

                   FULANA DE TAL, menor, residente e domiciliada em (endereço completo) , representada por sua genitora BELTRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de identidade sob o n°XXX , inscrita no CPF sob o n°XXX, e-mail XXX, domiciliada e residente em...(endereço completo), email.

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTICIA. DIREITO EXISTENTE. CONCILIAÇÃO. DE ACORDO.

RELATÓRIO

 

Este é um parecer jurídico sobre pensão alimentícia e automediação no Centro de Mediação, que suscitou a discussão sobre a possibilidade de ingressar na ação e as vantagens da conciliação no Centro de Mediação.

É o suscinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

  1. DOS ALIMENTOS

A pensão alimentícia tem o alcance da Constituição Federal no princípio da dignidade humana, que vai muito além do simples fato da alimentação.

Quando se trata de pensão alimentícia, entende-se que apenas os pais são obrigados a pagar, mas ambos os cônjuges são obrigados a cumprir, a exemplo do artigo 1.566 do Código Civil.

        

Percebe-se que a pensão alimentícia não está relacionada apenas à alimentação, mas também a tudo na criação dos filhos, inclusive lazer e educação. Diante da narrativa do destino exposta, é necessário explicar que o artigo 1.697 do Código Civil estipula que na ausência de descendentes, os descendentes são obrigados a manter a ordem de herança. Se não houver direito de herança, são alemães e alemães . unilateral.

Fica esclarecido, que há legitimidade para integração na lide. Bem como que é obrigação dos avós, ainda que subsidiariamente, arcar com os gastos mínimos da criança.

O que é preciso ressaltar aqui é que, na ausência do pai, a mãe não pode pagar e manter o padrão de vida proporcionado pelo pai, neste caso, as condições de vida da avó podem ser responsáveis ​​pelo sustento do requerente.

  1. DA AUTOCOMPOSIÇÃO

Devido ao grande número de litígios pendentes, e de forma a manter os princípios do adversário e ampla defesa, a Lei de Processo Civil incentiva o uso da autocomposição na resolução de conflitos. Por influência da Resolução CNJ nº 125/2010, que estimulou a busca pela resolução de conflitos, é possível constituir um mediador judicial nacional e um cadastro de mediadores para fundamentar os formulários de inscrição em juízo que ainda não estabeleceram jurisdição nacional, podendo então criar Critérios para resolução de conflitos, incentivando assim o uso de métodos de resolução de conflitos por consenso permanente. Sob a coordenação do xerife, as principais responsabilidades dessas armas nucleares são formular políticas judiciais que possam resolver conflitos de interesses, e treinar e avaliar mediadores e mediadores para resolver conflitos e propor soluções aos tribunais. Parcerias com entidades públicas e privadas.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (3.4 Kb)   pdf (49.2 Kb)   docx (8.9 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com